Licitação ainda continua suspensa por liminar

A licitação do Terminal Rodoviário de Salvador continua paralisada, desde a última quinta-feira, quando deveriam ter sido abertas as propostas técnicas das nove empresas que participam da disputa. O Tribunal de Justiça da Bahia ainda não emitiu o parecer que acata ou anula os efeitos suspensivos da liminar, impetrada pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Almeida César Santos. A magistrada acolheu o mandado de segurança de uma das empresas concorrentes, a mineira Rodrigues Gobira Engenharia, que critica o tipo de licitação e os critérios de pontuação da proposta técnica. A expectativa da Procuradoria do Estado, que recorreu no mesmo dia contra a suspensão dos trabalhos, é que o Tribunal de Justiça se posicione sobre o caso até amanhã, em razão da natureza emergencial do processo.
O estado argumenta que a suspensão da licitação atenta contra a economia pública. Isso porque a assinatura do contrato com o concessionário exige o recolhimento aos cofres públicos da taxa de outorga, que tem valor mínimo fixado em R$25 mil mensais. "Se a gente não consegue dar curso à licitação, a gente não consegue saber qual será esse valor. Enquanto a licitação não terminar, não há essa disputa", afirmou a procuradora chefe de Licitações e Contratos do Estado, Maria Vitória Tourinho Dantas.
Caso o Tribunal de Justiça mantenha os efeitos suspensivos da liminar, a licitação ficará paralisada até que a 7ª Vara julgue o mandado de segurança da Gobira Engenharia. A reportagem não conseguiu contatar representantes da empresa, ontem, para obter detalhes sobre o processo judicial. Da parte do Estado, a Procuradoria nega que haja incoerências no edital que normatiza a licitação da estação rodoviária de Salvador. "O edital é regular, correto e proporciona ampla competitividade", disse Dantas. Até o momento, a Procuradoria descarta a possibilidade de abertura de novo processo licitatório - que revogaria os efeitos do corrente processo.

22/02/2005

Fonte: Correio da Bahia