O governo do Estado deve publicar hoje os cinco editais de telecomunicações que irão selecionar serviços de telefonia fixa e Internet, basicamente, interligando todos os órgãos governamentais em Santa Catarina. Com previsão de redução de gastos no setor em pelo menos 30%, os novos sistemas, depois de implantados, prometem facilitar a vida do cidadão em suas demandas junto a órgãos estaduais. Ao assinar os editais ontem, no Centro Administrativo, o governador Luiz Henrique da Silveira considerou o dia como histórico, o passo final para a implantação total do chamado "governo eletrônico", que pode ser concluído neste ano.
"Para o cidadão, vai ficar tudo mais fácil, pois o próximo passo será instalar o projeto ‘Perto de Você’. Num só ponto de governo ele poderá resolver todos os seus problemas, como confecção da carteira de motorista, de identidade, entre outros", declarou o governador. Atualmente, o custo do governo do Estado com telefonia é de R$ 50 milhões mensais. Luiz Henrique afirmou na reunião de assinatura, com diversas autoridades presentes, que a economia vai acontecer nos mesmos moldes da licitação para o serviço de telefonia celular encerrado na quarta-feira, vencido pela empresa Claro. "Houve um desconto na proposta original de 93%, que significou uma economia de R$ 4 milhões. Agora com a implantação definitiva do governo eletrônico vamos eliminar a ‘burrocracia’, o ‘carimbório’ e o ‘papelório", afirmou Luiz Henrique.
O Governo do Estado realizará cinco pregões, num prazo de 30 a 40 dias, que envolvem todos os setores da administração pública estadual, autarquias e fundações, através de contratos globais. Não haverá instalação de redes de fibra ótica ou outros equipamentos de infra-estrutura. Estes serão fornecidos pelas empresas vencedoras dos leilões, já que as rápidas mudanças tecnológicas poderiam deixar os equipamentos obsoletos em cinco ou dez anos.
A diretora de governança eletrônica Simone Keller Fuchter deu detalhes dos cinco editais. Além da redução de custos, as vantagens da implantação do governo eletrônico, segundo ela são: controle efetivo dos gastos em comunicação, transparência na utilização dos recursos de comunicação, ligação entre os órgãos será do tipo ramal-ramal em todo o Estado e a segurança, já que todas as ligações são criptografadas.
O primeiro edital, de provimento, contratará um serviço de interligação com a rede mundial de computadores, disponibilizando uma interface Governo X Cidadão, que possibilita a interação de todos os serviços que o Executivo Estadual disponibiliza na internet para acesso pelo Cidadão/Contribuinte. O edital Backbone prevê a ligação da central do Governo, em Florianópolis, com as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Trata-se da contratação de meio de comunicação que possibilita ao Estado usufruir de autonomia para gerenciar o tráfego de informação (Dados/Voz/Imagem em movimento).
O terceiro edital, Capilaridade, ligará as Secretarias de Desenvolvimento Regional aos órgãos de Governo na região que a Regional compreende. O edital telefonia fixa prevê a contratação de serviço de comunicação de voz que abrange a estruturação de serviços de voz sobre rede de dados (VoIP e ToIP), dentro da rede de Governo, bem como a comunicação com a rede pública de telefonia. Os órgãos do Estado passarão a se comunicar dentro da rede de Governo a custo zero. Nas ligações para a rede pública de telefonia, o Governo passará a ter uma gestão eficiente e eficaz dos gastos decorrentes desta demanda.
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