Lemat funcionará por licitação

Originalmente, a Loteria do Estado de Mato Grosso foi criada em 1953. Mas funcionou apenas em parte do mandato do ex-governador Júlio Campos (1983/1987), sendo novamente desativada em seguida. Sua reativação foi aprovada em dezembro do ano passado, por obra de um projeto de lei do deputado estadual José Riva (PSD).
Em março deste ano, o governador Silval Barbosa publicou o decreto com as regras de funcionamento da Lemat.
O Artigo 4º do decreto estabelece as regras para a exploração do jogo. Pelo texto, a loteria poderá ser concedida à iniciativa privada por meio de concorrência pública. “A concessão da exploração do serviço estadual de loterias poderá ter por objeto uma, mais de uma ou todas as modalidades lotéricas previstas no Artigo 3° deste Decreto, na forma consignada no edital de divulgação do respectivo certame licitatório”, diz o decreto.
As modalidades de serviços de loteria, previstos pelo Artigo 3°, são a loteria de números (que toma como base os resultados das loterias oficiais), a loteria instantânea (com premiações imediatas mediante combinação de números ou símbolos) e a loteria estadual convencional (com sorteio efetivado em datas prefixadas). (ACP)

12/04/2012

Fonte: Diário de Cuiabá (MT) - Política