Leilão testa nesta segunda novo modelo de exploração do pré-sal

Maior licitação da história do País, nesta segunda-feira,21, ocorrerá o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, aprovado desde 2010.

Libra, uma das bacias do pré-sal, é a mais importante reserva petrolífera já descoberta no Brasil e a estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que possa produzir em dez anos até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia - mais de metade de toda a produção atual brasileira.

Por volta de 14h desta segunda-feira (hora de Brasília), será anunciado que empresa - ou empresas - ganharão o direito de explorar a reserva em parceria com a Petrobras.

A abertura dos envelopes com as propostas, porém, também deve dar indicações sobre até que ponto esse novo marco foi capaz de atrair o interesse das empresas estrangeiras para o pré-sal e de fomentar a concorrência entre elas.

As novas regras substituem o sistema de concessões pelo chamado "regime de produção compartilhada" e vêm sendo criticadas por analistas de orientação liberal por, supostamente, abrir espaço para um excesso de intervenção estatal que inibiria investimentos privados no setor.

Sindicatos, movimentos sociais e alguns acadêmicos também têm protestado contra o leilão por ver no novo modelo o problema oposto. Para eles, a Petrobras deveria explorar o pré-sal sozinha e, ao fazer parcerias com estrangeiras, estaria "privatizando" uma das maiores riquezas brasileiras.

Pelas novas regras, a Petrobras terá um mínimo de 30% de participação e será a operadora de todos os projetos - decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos poços. O Estado terá amplos retornos financeiros e uma agência estatal será criada para supervisionar a exploração do pré-sal, a PPSA.

"É bem possível que o resultado do leilão indique que o governo precisará fazer ajustes nas novas regras para futuras licitações", acredita Carlos Assis, chefe do setor de energia e recursos naturais da consultoria EY.

A avaliação final sobre os resultados da disputa deve depender basicamente de três fatores, segundo analistas.

Número de participantes

Primeiro, quantos consórcios participarão do leilão. Um total de 11 empresas se inscreveram na disputa e, até domingo,4, haviam depositado garantias integrais que lhes permitem fazer lances em nome de um consórcio. A interpretação do mercado é de que, quanto maior o número de consórcios participando, maior o sucesso do modelo em atrair as empresas estrangeiras e mais competitivo o leilão.

Entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, porém, começaram a surgir na imprensa rumores de que apenas um consórcio participaria da disputa - o grupo do qual faria parte a Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, teve de vir a público para assegurar que o leilão ocorreria mesmo assim. "Não sabemos quantos irão participar. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participantes - um ou mais de um", disse Lobão. "Como dizia um grande líder chinês, não importa a cor do gato, importa que ele cace o rato."

O segundo fator que deve servir de base para as avaliações sobre o leilão diz respeito à "agressividade" das propostas.

De acordo com as regras do novo modelo, ganhará a licitação o consórcio que se dispuser a dar uma parcela maior para a União do chamado lucro-óleo (ou lucro-petróleo) - o petróleo extraído da reserva em questão, descontados os custos de produção e pagamento de royalties.

O edital para Libra estabelece que o Estado deve ficar com um percentual mínimo de 41,65% desse lucro. Quanto mais competitivo o leilão, mais essa porcentagem tende a aumentar.

Se o percentual da proposta vencedora for igual ou muito próximo a 41,65%, devem ganhar força as análises de que o novo modelo é pouco atrativo e eficiente. Se for muito acima, o governo poderá celebrar.

21/10/2013

Fonte: O Documento