Leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins deve ocorrer em outubro

O leilão de concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) deverá ocorrer no dia 30 de outubro e terá mais exigências do que as concessões de terminais feitas anteriormente. “O objetivo é garantir uma cultura de operador aeroportuário que coloque nossos aeroportos em um padrão internacional”, explicou na semana passada o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.
As minutas dos editais dos dois leilões foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As propostas agora estão disponíveis para a consulta pública e serão realizadas duas audiências públicas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente.
Os editais proíbem que os vencedores dos leilões anteriores de aeroportos tenham participação nas licitações de Confins e do Galeão. O interesse do governo é incentivar a competição pelos grandes aeroportos do Brasil. Os consórcios deverão ter a participação de pelo menos 25% de uma empresa que tenha experiência em operação de grandes terminais com, no mínimo, 35 milhões de passageiros. Atualmente, existem 33 aeroportos no mundo e cerca de 30 empresas que operam nesse patamar.
Para o aeroporto do Galeão, a concessão terá prazo de 25 anos e será exigido um investimento de R$ 5,2 bilhões no período. Entre as melhorias previstas, estão a ampliação do terminal de passageiros, o novo terminal de cargas, o novo pátio de aeronaves e uma nova pista independente.
Em Confins, será preciso um aporte de R$ 3,5 bilhões em 30 anos, que é o prazo da concessão. Entre os investimentos, estão um novo terminal de passageiros, um novo estacionamento, um novo pátio de aviões e a construção de uma nova pista independente.
Serão exigidos das empresas planos de ações imediatas, de contingência e para eventos especiais, além da participação em rankings internacionais de avaliação de aeroportos. Haverá também um aumento das exigências financeiras para os participantes do leilão. Para as novas concessões, será mantido o mesmo modelo societário das concessões anteriores: a Infraero terá 49% do capital e o consórcio vencedor ficará com 51%.
Os valores mínimos de leilão serão de R$ 4,5 bilhões para o Galeão e de R$ 1,5 bilhão para Confins. O concessionário também repassará 5% da receita bruta anual. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia investimentos em expansão nos demais aeroportos. “É um setor que tem tudo para se tornar autossustentável, com os grandes aeroportos atraindo recursos para os pequenos, levando ao desenvolvimento do País”, disse Guilherme Ramalho, secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil.
Depois da transferência do aeroporto para a concessionária, as tarifas de embarque e de conexão serão as mesmas praticadas nos aeroportos já concedidos, R$ 21,13 e R$ 7,16, respectivamente.
Atualmente, 17 milhões de passageiros passam, por ano, no aeroporto do Galeão e a expectativa é de que, em 25 anos, o fluxo seja de cerca de 60,5 milhões de pessoas. Em Confins, circulam por ano 10,4 milhões. A estimativa é de que suba para 43,3 milhões em 30 anos. O governo já concedeu à iniciativa privada, no ano passado, a administração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília).
Objetivo é estimular a concorrência
A abertura de consulta pública sobre a minuta do edital de leilão do Galeão e Confins foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na semana passada. Segundo o cronograma do órgão regulador, o documento final deverá ser publicado em setembro para permitir que a disputa ocorra até o dia 30 de outubro. Com isso, as primeiras obras e reformas nos dois aeroportos poderiam começar no primeiro semestre de 2014, após um período de transição de controle da Infraero para os novos operadores.
Assim como na modelagem anterior, que serviu como parâmetro para os leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos (em Campinas), a Infraero seguirá como sócia minoritária dos empreendimentos, com 49% de participação acionária. Já a composição dos consórcios que serão responsáveis pelos 51% restantes - incluindo a operação dos complexos - terá que ser completamente diferente.
“As mudanças nas regras de concessão para Galeão e Confins darão mais qualidade ao serviço. Temos de ter grandes operadores para trazermos novas tecnologias e práticas”, afirmou na semana passada o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco. “Com as novas exigências, o objetivo é atrair concorrentes de grande porte com fôlego para os investimentos”, completou o secretário executivo da pasta, Guilherme Ramalho.
Segundo ele, 33 aeroportos no mundo operavam com mais de 35 milhões de passageiros por ano em 2011, e por isso, 30 ou 31 operadores aeroportuários têm condições de participar do leilão. “Entendemos haver concorrência para o processo. A expectativa é termos mais do que os 11 participantes do leilão anterior”, completou Ramalho.
Além disso, as autoridades do setor decidiram vetar a participação no próximo leilão dos acionistas diretos ou indiretos dos consórcios vencedores das privatizações de Brasília, Guarulhos e Viracopos. “A proibição foi feita agora para estimular a concorrência entre os aeroportos”, diz Ramalho, acrescentando que a prática de proibir a participação de vencedores de leilões pode não ser adotada em concessões futuras.
A previsão das autoridades é de que a demanda do Galeão deve chegar a 60 milhões de passageiros por ano ao fim do período de concessão. Em Confins, a expectativa é de 43,3 milhões de passageiros no prazo de 30 anos. Os dois aeroportos terão de pagar mais 5% de receita bruta anual. Em ambos os aeroportos, a taxa referencial de retorno de investimento foi calculada em 6,46% e o financiamento do Bndes abrangerá até 70% do volume de investimentos previsto.
Regras mudaram para garantir mais qualidade aos serviços
O edital do Galeão vai exigir da empresa vencedora um plano especial de gestão para a Copa de 2014 e investimentos efetivos em obras para as Olimpíadas, em 2016. Até lá, o operador que vencer o leilão terá de ampliar o terminal de passageiros, com novas pontes de embarque, construir um novo terminal de cargas e um novo pátio de aeronaves, e ampliar o estacionamento para veículos. As exigências estão nas regras do edital divulgado pelas autoridades. O governo apertou as normas da segunda rodada de leilões de aeroportos com o objetivo de entregar Galeão e Confins a grandes grupos formados por operadores estrangeiros mais experientes e empreiteiras nacionais.
A previsão é que o texto definitivo do edital seja lançado em setembro e o leilão seja realizado em outubro. No detalhamento das novas regras, o governo informou que vai exigir uma garantia maior para a entrega de propostas, que sobe de 0,7% (nos leilões anteriores) para 1% do lance. E obrigará os acionistas privados a elevarem seus aportes iniciais de 10% para 30% do projeto. A minuta do edital também vetará a participação dos atuais sócios de aeroportos, o que tira da disputa os operadores atuais e também os maiores fundos de pensão do País, que têm participação no consórcio que opera o GRU Airport, de Guarulhos (Cumbica).
Outra restrição imposta nos novos editais para as licitações dos aeroportos do Rio e de Minas Gerais é a exigência de participação de um operador de aeroporto com experiência em administração de terminais com mais de 35 milhões de passageiros ao ano — antes, a exigência era de apenas 5 milhões. Além disso, esses operadores terão uma participação maior no consórcio, de 25% na parte privada. “As mudanças são para garantir a entrada de grandes grupos econômicos e para aumentar a qualidade do serviço prestado ao usuário em curto espaço de tempo”, disse o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho.
O resultado dos leilões de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília desagradou ao governo pelo perfil dos vencedores, com menor porte e experiência do que o esperado. Depois dos leilões de fevereiro de 2012, grandes grupos nacionais, como a Odebrecht, tentaram desqualificar os resultados, sem sucesso. Com empreiteiras à frente de Confins e Galeão, o governo quer estimular a concorrência no setor e, de quebra, pressionar os aeroportos já concedidos a se equiparar ao nível dos novos participantes. “É fundamental, neste momento, estimular a competição (entre os aeroportos)”, reafirmou Marcelo Guaranys, presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
Senado aprova medida provisória que simplifica as licitações para as obras em aeroportos regionais
O Senado aprovou, na semana passada, a medida provisória que permite à Secretaria de Aviação Civil (SAC) transferir a bancos federais a atribuição de contratar obras e serviços de engenharia em aeroportos regionais. Com a aprovação, a medida seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo enviou para o Congresso a previsão de que essa gestão seja feita pelo Banco do Brasil. O relator da matéria na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), estendeu a atribuição para outras instituições financeiras, deixando a SAC escolher quem vai gerir o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Com isso, fica permitido “processo licitatório simplificado” para a contratação de bens e serviços pela Infraero, bem como para contratos, permissão e concessão de uso das áreas, instalações e equipamentos dos terminais aeroportuários. A proposta amplia para obras e serviços de engenharia, modernização, construção, ampliação ou reforma dos terminais aeroportuários o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é utilizado para obras do Copa e das Olimpíadas, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de ações em saúde e educação. A MP perderia a validade nesta segunda-feira, dia 3. Além de tratar da Infraero e da Aviação Civil, a matéria reúne diversos assuntos - o que recebeu críticas da oposição pelos inúmeros “jabutis” incluídos na sua tramitação.
Uma das inclusões que o relator fez na MP foi a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal lançado em 2009 para ajudar empresas no enfrentamento da crise financeira internacional, chamado de Refis da Crise. A mudança corre o risco de ser vetada pelo governo. Pela proposta, o prazo para as empresas aderirem ao Refis será estendido até 31 de dezembro deste ano.
O próprio relator admite que as inclusões na medida não têm aval do governo, mas justificou que o parlamento tem autonomia para propor mudanças que possam aperfeiçoar as propostas. O Senado não fez nenhuma alteração no texto da Câmara porque qualquer mudança obrigaria ao seu retorno para nova votação dos deputados - o que na prática faria a MP perder a validade.
Demanda interna caiu 3,3%
A demanda doméstica do transporte aéreo de passageiros (passageiros-quilômetros pagos transportados - RPK) caiu 3,35% em abril na comparação com o mesmo mês de 2012, anunciou Anac. Foi a primeira redução da demanda doméstica para o mês desde o início da série histórica, em 2000. Com o resultado, a demanda doméstica acumulou queda de 1,74% nos primeiros quatro meses de 2013.
A oferta doméstica (assentos-quilômetros oferecidos - ASK) recuou 4,06% no mesmo mês, pelo oitavo mês consecutivo de queda, em meio aos ajustes na oferta das duas principais companhias. No acumulado em quatro meses, a oferta doméstica apresenta redução de 6,92% frente a de 2012.
Com uma redução da oferta mais acelerada que a queda na demanda, a taxa de aproveitamento dos voos domésticos de passageiros voltou a crescer e alcançou 72,33%, o que representa uma melhora de 0,74 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2012, quando a taxa registrou 71,80%. Com o desempenho de abril, o indicador completa 12 meses consecutivos de crescimento. No acumulado do ano, o aproveitamento atingiu 73,91%, com uma melhora de 5,57% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado, informou a Anac.
O Grupo TAM mais uma vez se manteve na liderança do mercado doméstico em abril, com participação de 38,42% da demanda, enquanto a Gol ficou com 36,24%. Mas o maior crescimento de participação de mercado foi observado mais uma vez pela Avianca e Azul, que cresceram 43,26% e 35,19%, respectivamente.

06/06/2013

Fonte: Jornal do Comércio