Leilão de transmissão terá novo edital

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revogar, em reunião extraordinária prevista para quinta-feira, o edital de licitação de 14 linhas de transmissão e três subestações de energia. O leilão estava marcado para a última sexta-feira e foi cancelado pela Justiça Federal de Brasília, que acatou dois pedidos de liminar, feitos empresas espanholas Elecnor e Isolux Wat, que pretendiam entrar na disputa. A expectativa do governo era que a licitação gerasse R$ 1,1 bilhão em investimentos em obras no setor.
A comissão especial de licitação da Aneel publicará hoje uma nota técnica sugerindo a revogação do edital. A recomendação estará baseada em parecer da procuradoria jurídica da agência, que teme uma batalha jurídica demorada e onerosa em torno das regras da licitação. Para a procuradoria do órgão regulador, o processo avançará mais rapidamente se a licitação em vigência for cancelada. Com a revogação, as liminares que impedem a realização do leilão tornam-se inválidas, na prática.
A idéia da Aneel é publicar um novo edital "esclarecendo as dúvidas que provocaram os pedidos de liminares e, portanto, diminuindo o risco de novas ações", segundo a assessoria da agência. A expectativa é que o leilão ocorra em um prazo de 45 a 90 dias. O novo edital, porém, ainda não será analisado na reunião extraordinária de quinta.
O leilão prometia uma grande disputa, já que 27 empresas mostraram-se interessadas no negócio e depositaram as garantias financeiras exigidas. Em todos os sete lotes de concessão havia pelo menos nove concorrentes. As novas linhas, com um total de 2.261 quilômetros, deverão estar em operação entre 18 e 22 meses após a assinatura do contrato de concessão.
As linhas passarão por 117 municípios de oito Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rondônia. Para a Aneel, o maior prejuízo com o atraso refere-se ao lote A, que prevê a interligação entre o Acre, Rondônia e Mato Grosso. As linhas desse lote visam permitir a integração dos dois primeiros Estados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na prática, eles deixariam de ser subsidiados pelo resto do país, já que a energia só chega a preços competitivos graças à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A CCC é um encargo presente nas contas de luz de todos os consumidores do SIN e deve arrecadar R$ 4,5 bilhões em 2006. Sem a licitação, a Aneel estima que deixarão de ser economizados mensalmente R$ 80 milhões com a CCC.

22/08/2006

Fonte: Valor On Line