Lei que autoriza nova licitação para serviços de água e esgoto entra em vigor

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou a lei que autoriza o município a abrir uma nova concorrência para contratar uma empresa para os serviços de água e esgoto.

O texto, sancionado sem vetos, foi publicado no diário oficial nessa quarta-feira.

Apesar da lei, no entanto, a nova licitação não deve ser realizada.

O governo tucano ainda mantém a intenção de renovar o contrato com a Sabesp, que foi encerrado ainda em dezembro de 2011 e que vem sendo prorrogado por uma série de acordos temporários desde então.

A Sabesp também mantém otimismo em relação à renovação do contrato.

NOVELA/ A novela sobre a renovação do contrato entre prefeitura e Sabesp se arrasta desde a gestão do ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN).

Em julho de 2014, já no governo Ortiz, prefeitura e Sabesp chegaram a definir os termos do acordo, que acabou não sendo fechado porque a companhia não teria recurso financeiro para as contrapartidas estabelecidas.

Pelo acordo, além de investir R$ 238 milhões em 30 anos, a empresa ainda repassaria R$ 69 milhões livres (em três parcelas; duas de R$ 20 milhões e uma de R$ 29 milhões) e daria mensalmente 4% da receita líquida, o que representaria R$ 86 milhões em três décadas.

PRESSÃO/ O projeto da nova licitação foi enviado à Câmara em agosto de 2015, como uma forma de Ortiz pressionar a Sabesp pela renovação.

Tudo não passou de um blefe, já que o tucano não pretende abrir mão das contrapartidas que poderá receber da Sabesp.

A prefeitura pretende usar o dinheiro das contrapartidas para a execução de obras antienchente nos bairros Água Quente, Três Marias e Parque Aeroporto.

16/02/2017

Fonte: Gazeta de Taubaté