Lei obriga publicidade dos editais pela internet

Uma lei municipal promulgada pela Mesa Diretora da Câmara obriga a Prefeitura de Sorocaba a divulgar os editais de licitações de todas as modalidades, expedidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, e que tais publicações se deem através de página própria na Internet. A lei obriga ainda a divulgação das propostas apresentadas pelas concorrentes no processo licitatório.

Veto derrubado
A lei, de autoria do presidente da Câmara e ex-líder do governo, José Francisco Martinez, teve o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio derrubado em plenário, há duas semanas e a sua promulgação aconteceu na última sexta-feira.

Transparência e economia
Além da transparência nos processos licitatórios, o presidente da Câmara afirma que o objetivo é diminuir as despesas com arquivos digitais remetidos à Câmara, pois a nova lei também revoga a Lei nº 5.859/1999, que obriga a Prefeitura a encaminhar à Câmara cópia de todos os seus editais de licitação.

18/07/2016

Fonte: Cruzeiro do Sul