Lei Geral pode ser votada ainda este ano

O presidente da Câmara Municipal, Dickson Nasser, garantiu ontem a entidades empresariais que o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será votado ainda este ano em Natal. A Lei prevê benefícios como menos burocracia e mais acesso a compras governamentais para o segmento e já foi aprovado e sancionado em 64 municípios do Rio Grande do Norte. O número supera a expectativa do Sebrae, que era atingir, apenas em 2010, 51 municípios do estado.
O assunto foi tema de reunião entre o presidente da Câmara e entidades como CDL Natal, Fecomercio, Sebrae, Aeba (que representa os empresário do bairro do Alecrim), Fiern e Associação Comercial do estado. Segundo o superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, encaminhou o projeto à Câmara no dia 27 de novembro. Em Mossoró, a lei foi sancionada no dia 25.

Abrangência
“É possível que cheguemos ao final do ano com 67 municípios. Ficaria faltando só 100 para o próximo ano”, diz ele. Com a sanção em Natal, aproximadamente 90% das micro e pequenas empresas do estado passariam a ter direito aos benefícios previstos na legislação.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser, na tarde de ontem, mas o celular dele estava desligado.

02/12/2009

Fonte: Tribuna do Norte