Lei Geral deve ser implantada em 28 municípios alagoanos

Maceió - Nos últimos três anos, o número de microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas em Alagoas subiu de 37 para 87 mil. Esse dado, além de desmistificar a ideia de que abrir uma empresa é difícil e burocrático, mostra que o ambiente empresarial está cada vez mais favorável a esse público, o que tem se refletido também no incremento da arrecadação da maioria dos municípios. Isso é resultado, principalmente, das políticas públicas desenvolvidas no estado, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que já está implementada em 51municípios alagoanos.

O objetivo dessa lei é dar tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios, por meio da redução da carga tributária, preferência nas licitações públicas, entre outros benefícios, que permitem que as empresas permaneçam no mercado de forma competitiva. E para que esse número continue crescendo, com formalização e orientação, o planejamento das ações de implementação da Lei Geral em 2014 já está pronto. Essas ações serão focadas em mais 28 municípios de Alagoas que já aprovaram a legislação, bem como no fortalecimento dos municípios que já implementaram suas leis.

Os eixos trabalhados para que haja o cumprimento da Lei Geral nos municípios são: desburocratização do processo de legalização de empresas; estímulo à formalização do MEI, com implantação da Sala do Empreendedor; compras governamentais (que incentivam a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas); e o fortalecimento da atuação do Agente de Desenvolvimento Local.

De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, a missão é fazer com que, por meio da implementação da lei, novos negócios surjam nos municípios, as pequenas empresas forneçam seus produtos e serviços para a prefeitura e as receitas municipais aumentem com a formalização de empresas, o que significa mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento local.

“Dentro desse processo, é preciso também capacitar os empresários para se tornarem potenciais fornecedores do município. Para isso, as Salas do Empreendedor e os Agentes de Desenvolvimento Local têm papel fundamental, a fim de manter uma pauta permanente em prol das micro e pequenas empresas locais”, considera Izabel.

Exemplo
O excesso de burocracia é um dos principais entraves para o desenvolvimento de uma região. Pensando nisso, o município de Major Izidoro implantou a Lei Geral em busca de melhorar o ambiente empresarial do município. Nos últimos dois anos, o número de novas empresas passou de 54 para 124, ou seja, um aumento de mais de 100%. A prefeita da cidade, Maria Santana, sabe que apostar nos pequenos negócios é investir no crescimento local.

“Implementar a lei no município foi uma forma de buscar um novo caminho para o desenvolvimento local. Para este ano, esperamos avançar na Sala do Empreendedor e trazer ainda mais resultados com relação à formalização de empresas, capacitação e orientação empresarial. Tenho certeza de que, se seguirmos à risca todos as ações a serem trabalhadas, alcançaremos ótimos resultados”, declara Maria Santana.

25/02/2014

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias