Lei de licitações impede rapidez do Fome Zero

O ministro extraordinário da Segurança Alimentar, José Graziano, disse ontem, durante seminário sobre fome e pobreza na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, que os saques de alimentos acontecem muitas vezes porque o governo não consegue fazer chegar produtos a comunidades carentes com a rapidez necessária. A deficiência, segundo o ministro, é causada pelo "anacronismo" da lei de licitações.

Durante a palestra, Graziano citou a lei de estoques que obriga a compra pelo preço mínimo. "Estamos tendo por exemplo que acudir emergencialmente populações indígenas, quilombolas, acampados em diferentes partes do País com uma rapidez que a manipulação física dos instrumentos disponíveis não permite. E aí ocorrem saques, tumulto, revolta. Temos uma legislação de regulação do poder público anacrônica para fazer frente a essas dificuldades de logística do País", disse o ministro.

De acordo com o ministro, as prefeituras também têm grandes dificuldades de implementar programas de desenvolvimento local com base na agricultura familiar porque a lei determina "procedimento igual para quem compra uma caixa de tomate ou um foguete". O ministro disse que o governo está encontrando brechas na legislação para permitir que os municípios comprem produtos de pequenos agricultores, por exemplo, para a merenda da rede pública de educação.

Graziano ressaltou que o envio de alimentos diretamente aos mais pobres é apenas uma ação emergencial do programa Fome Zero, a prioridade social do governo. Ele lembrou que seu ministério é responsável por apenas nove das 58 ações do Fome Zero. Com a unificação dos programas sociais, o ministro disse que sua pasta vai se dedicar a ações como criação de restaurantes populares, com refeições vendidas a preços muito baixos.

17/09/2003

Fonte: Panorama Brasil