Lei de Inovação mudaria incentivos

Com a nova Lei de Inovação em vigor, os incentivos fiscais podem ser revistos, afirmaram os ministros Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). O projeto de lei que será encaminhado em regime de urgência ao Congresso pretende estimular a pesquisa em inovação tecnológica no país.
"Somos obrigados por lei a rever incentivos fiscais. É de bom tamanho que, na revisão, coloquemos a preocupação com a inovação tecnológica", disse Campos.
Segundo Furlan, a Câmara de Política Econômica já fez um mapa de onde estão alocados esses recursos e, agora, está traçando "a realocação de alguns benefícios que não têm sido produtivos". Hoje os incentivos fiscais somam R$ 24,2 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões estão na indústria.
O texto trata da venda de tecnologia, do acesso de empresas a recursos públicos para pesquisa, das parcerias de universidades e de institutos com companhias privadas e do fomento do governo à criação de novas tecnologias. O projeto de lei terá 90 dias para ser votado no Congresso.
Segundo Campos, após a aprovação da lei, o governo poderá ser parceiro de uma empresa, comprando parte de suas ações, fazer encomendas estratégicas sem a necessidade de licitações e financiar empresas particulares por meio dos fundos setoriais.
Além disso, os laboratórios públicos poderão vender tecnologia às empresas privadas.

29/04/2004

Fonte: Folha de São Paulo