Lei Ambiental de SC influencia governo e congresso

O corajoso exemplo de Santa Catarina, em aprovar e instituir um código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, provocou positiva mudança de orientação no governo central e no Congresso Nacional. Essa é a interpretação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, à decisão do ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, em encaminhar ao debate no Congresso uma nova proposta ao Código Florestal.
"O ministro compreendeu que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro está entre as maiores do mundo", observa Pedrozo, lembrando que essa situação afugenta investimentos externos no setor. O dirigente assinala que a legislação ambiental brasileira peca pela falta de objetividade e excesso de normas: está dispersa em 16 mil itens, compreendendo leis, portarias e códigos.
O presidente da Faesc quer que a elaboração de normas ambientais seja balizada mais por conclusões científicas do que por orientação ideológica. Lembra que estudos e avaliações científicas sobre a utilização dos recursos naturais e a exploração racional e sustentável da agricultura e da pecuária demonstraram que muitas normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e apenas inviabilizam a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país.
Pedrozo tem uma visão clara das mudanças e transformações que o país precisa na legislação ambiental: reduzir o poder do Conselho Nacional do Meio Ambiente e estabelecer exigência do Senado se manifestar na criação de parques nacionais e unidades de conservação.
Se as regras atuais forem aplicadas à risca mais de um milhão de produtores rurais deixariam as atividades e mais de três milhões seriam infratores de algum item, num universo de 5,9 milhões de produtores existentes no Brasil. Mais da metade da produção de arroz desapareceria, assim como grande parte da produção de café, maçã, entre outras culturas.
Citando dados do próprio Ministério da Agricultura, Pedrozo mostra que apenas 33% do território nacional está disponível para o uso na agropecuária. Nesse cenário, a proposta de Stephanes para o Código, acertadamente estabelece que a autorização de uso do solo deve ser feita levando em consideração as especificidades das regiões e não por regras nacionais que apenas penalizam os produtores desnecessariamente. O presidente da Faesc entende que é preciso mudar o modo de pensar de alguns setores da sociedade que ignoram a complexidade do agronegócio e do universo rural. Enfatiza que produção rural não é uma agressão ao meio ambiente.
O Brasil é o país mais ecológico do mundo, 50% de sua matriz energética é limpa, enquanto nos demais países varia de 12% a 14%. Os grandes poluidores são os EUA, Japão e a Europa. Assinala que 33% das florestas originárias do planeta estão no Brasil. Com informações da assessoria de imprensa da Faesc.

11/08/2009

Fonte: Noticias Agricolas