Lance mínimo de folha da PJF é de R$ 28 mi

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai licitar a folha de pagamento do funcionalismo público da administração direta e indireta. Desde o último sábado, já está na praça um edital que define o modelo da concorrência que seguirá o formato de pregão presencial, em que será vencedora a proposta que apresentar o maior valor. O patamar mínimo a ser ofertado pelas instituições financeiras públicas ou privadas interessadas foi fixado em R$ 28 milhões. Podem participar do certame grupos autorizados pelo Banco Central instalados no município. A abertura das propostas está prevista para acontecer no dia 20 de outubro, às 9h30, na Comissão Permanente de Licitação da PJF.

Na prática, a empresa vencedora do processo licitatório poderá explorar serviços como o processamento e o gerenciamento de créditos provenientes da folha do funcionalismo pelo prazo de cinco anos. Incluem-se aí os servidores ativos e inativos, temporários, aposentados e pensionistas. A instituição financeira escolhida terá ainda outras prerrogativas, como a possibilidade de explorar serviços de concessão de crédito consignado em folha, porém sem direito à exclusividade. Por outro lado, o banco vencedor terá que garantir, sem qualquer tipo de ônus, a faculdade, por parte dos trabalhadores, de transferência dos vencimentos para outras instituições financeiras com disponibilidade no mesmo dia.

Segundo a Prefeitura, os recursos obtidos com a concorrência serão utilizados para gastos com o próprio funcionalismo e com a quitação de passivos relacionados a compromissos com fornecedores. “Essa é uma determinação legal. Tem como principal objetivo aumentar a receita do Executivo nesse atual momento de crise nacional. E, assim, garantir o pagamento em dia do pessoal e a possibilidade de regularização dos débitos em atraso com fornecedores”, afirmou, por meio de nota, o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni.

24/09/2015

Fonte: Tribuna de Minas