O Município de Santo Antônio de Jesus/BA divulgou as datas da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública do Recôncavo Baiano. A iniciativa marca um passo importante rumo à modernização da iluminação da cidade, que atualmente conta com mais de 11 mil pontos e deverá ser ampliado para mais de 13,5 mil, com investimentos estimados em R$ 13,6 milhões. A concessão terá prazo de 16 anos e beneficiará diretamente os mais de 103 mil habitantes do município.
Em 04/09 (quinta-feira), foi publicado o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação mensal máxima. O edital completo está disponível no site oficial.
Os envelopes com as propostas e documentos exigidos serão recebidos no Espaço B3, na sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, no dia 31/10/2025. A sessão pública de abertura está prevista para o dia 10/11/2025, às 15h, no mesmo local. A licitação seguirá os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 11.079/2004, além das alterações posteriores.
O projeto está sendo estruturado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA), com assessoramento técnico da CAIXA e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI).
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