Lançada Licitação para revitalizar Praça Histórica de Santarém

A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agriculta e Pesca (SEMAP), tornou publico a realização de licitação na modalidade concorrência eletrônica para a revitalização da praça histórica de São Sebastião, em Santarém.

Conforme consta no edital, os interessados poderão participar se estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras (portaldecompraspublicas.com.br). Inclusive, será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A licitação ocorrerá por fases, a qual inclui apresentação de propostas, lances e julgamento. Portanto, as empresas devem encaminhar exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando será encerrado automaticamente a etapa de envio da documentação.

A sessão está marcada para o dia 30 de abril, a partir das 9h, no Portal de Compras Públicas. O prazo de execução de obras e serviços de construção do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, de acordo com cronograma físico-financeiro. Em caso de descumprimento deste prazo o licitante/contratante estará passível de sanções administrativas. A execução do serviço deverá iniciar em até 5 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço.

Revitalização

A execução da obra de revitalização da Praça São Sebastião será realizada devido à necessidade de requalificação de espaço público de uso coletivo, consolidado no tecido urbano e de relevante interesse social, cultural e comunitário, visando à melhoria das condições de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade para a população.

Segundo a SEMAP, o espaço apresenta limitações que comprometem seu uso pleno e seguro pelos usuários, especialmente, por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças, o que impacta negativamente o cumprimento de sua função social. A intervenção proposta busca adequar a praça às normas técnicas vigentes, promover a acessibilidade universal e assegurar o uso equitativo do espaço público.

A praça São Sebastião será contemplada com a implantação de parque infantil com brinquedos inclusivos, destinados ao atendimento de crianças com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo, a inclusão social e o atendimento aos princípios do desenho universal.

Haverá também a revitalização dos bancos existentes, com preservação de sua implantação original e melhoria de suas condições estéticas e funcionais, bem como a restauração dos chafarizes existentes, mantendo seu valor arquitetônico e paisagístico, ainda que sem reativação funcional.

A Semap justifica a revitalização para que ela atenda às demandas atuais da comunidade por ambientes urbanos mais inclusivos, seguros e qualificados para convivência e lazer, contribuindo para a valorização do patrimônio público, melhoria da paisagem urbana e fortalecimento da integração social.

“A iniciativa encontra respaldo no interesse público e nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, sustentabilidade e planejamento, estando alinhada às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e inclusão social. Dessa forma, a realização da obra mostra-se necessária, oportuna e adequada para atender às necessidades da Administração Pública e da coletividade”, afirma a Semap.

27/04/2026

Fonte: O Impacto