Justiça volta atrás e libera licitação de Libra sem conteúdo local

A quebra do conteúdo local continua em marcha e agora a justiça federal deu o próprio aval temporário para uma das frentes de ação da Petrobrás neste sentido. O desembargador Néviton Guedes (foto), da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o recurso da estatal e derrubou a liminar que suspendia a licitação do FPSO de Libra, que a petroleira pretende mandar para ser feito 100% no exterior.

A Petrobrás usou a alegação de que a construção da unidade no Brasil custaria 40% a mais do que fora do País, mas o Sinaval tinha conseguido uma liminar suspendendo o processo, após explicar que nenhum estaleiro brasileiro foi consultado para a cotação de preços voltados ao projeto em questão.

O Sinaval também tentou suspender a licitação do FPSO de Sépia, pelo mesmo problema, mas a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não acatou o pedido, em decisão proferida na sexta-feira (17).

Apesar da decisão judicial, o contrato assinado pela Petrobrás em 2013, quando foi leiloada a área onde fica Libra, a companhia e suas sócias no consórcio concordaram em atingir um conteúdo local mínimo de 55% nas contratações referentes à acumulação, o que deverá gerar multas significativas para as operadoras no futuro, caso o governo não mude as regras do jogo novamente, como vem tentando fazer.

A Petrobrás já entrou com pedido de waiver (perdão da multa pelo descumprimento) para Libra, mas nos documentos apresentados a estatal destaca exemplos que deram errado e ignora exemplos de sucesso das contratações com conteúdo local, como mostrou recentemente o Petronotícias.

O processo de waiver está atualmente em consulta pública e a audiência pública foi adiada para o dia 18 de abril.

20/03/2017

Fonte: Petronoticias