Justiça também suspende a maior licitação da prefeitura

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu ontem liminar suspendendo a licitação para o serviço de varrição de ruas realizada pela Prefeitura de São Paulo.
Na última sexta, o TCM (Tribunal de Contas do Município) já tinha suspendido a concorrência, a maior a ser concluída no primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), com custo anual previsto em R$ 260 milhões.
Pelo cronograma, os envelopes com as propostas das empresas seriam abertos hoje.
A decisão judicial atendeu ao pedido da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que apontou irregularidades no edital feito pela Secretaria Municipal de Serviços.
A Abrelpe solicita prorrogação de prazo para abertura dos envelopes após mudanças na capacidade técnica exigida para limpeza de feiras livres.
As duas decisões -do TCM e da Justiça- obrigam a prefeitura a manter o atual contrato de emergência firmado com oito empresas, que já fazem o serviço de varrição desde abril de 2002.
A Secretaria de Serviços informou ontem à noite que ainda não foi citada sobre a decisão.

17/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo