O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu ontem liminar suspendendo a licitação para o serviço de varrição de ruas realizada pela Prefeitura de São Paulo.
Na última sexta, o TCM (Tribunal de Contas do Município) já tinha suspendido a concorrência, a maior a ser concluída no primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), com custo anual previsto em R$ 260 milhões.
Pelo cronograma, os envelopes com as propostas das empresas seriam abertos hoje.
A decisão judicial atendeu ao pedido da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que apontou irregularidades no edital feito pela Secretaria Municipal de Serviços.
A Abrelpe solicita prorrogação de prazo para abertura dos envelopes após mudanças na capacidade técnica exigida para limpeza de feiras livres.
As duas decisões -do TCM e da Justiça- obrigam a prefeitura a manter o atual contrato de emergência firmado com oito empresas, que já fazem o serviço de varrição desde abril de 2002.
A Secretaria de Serviços informou ontem à noite que ainda não foi citada sobre a decisão.
17/11/2005
30/09/2023
Alta Floresta: prefeitura irá licitar material para construção de 50 unidades habitacionais
A prefeitura de Alta Floresta publicou em seu port...30/09/2023
Município abre licitação de mais de R$ 3 milhões para compra de materiais e equipamentos hosp..
O Município de Cascavel abriu licitação de mais de...30/09/2023
Licitação prevê mais de R$ 3,1 milhões para contratação de empresa para fornecer marmitas
A Prefeitura de Cascavel abriu licitação para cont...30/09/2023
Governador atende pedido de Arlen Santiago e Aviso de Licitação da MGC-496 é publicado
Após diversas tratativas do deputado estadual Arle...