Justiça suspende pregão para contratar estudos para privatização da Trensurb

A Justiça Federal suspendeu o edital da licitação para contratar os estudos para a desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). O pregão eletrônico estava marcado para esta terça-feira (12) no Rio de Janeiro, sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o processo de contratação pelo governo federal.

A decisão tomada pelo juiz da 16ª Vara Federal Wilney Magno de Azevedo Silva nesta segunda-feira (11) atendendo ao pedido de liminar de uma ação popular movida que tem como autor o presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS), Luis Henrique Chagas. Também devem ser comunicados do despacho, além do BNDES, prefeitura de Porto Alegre, governo gaúcho e União.

A ação listou um conjunto de ilegalidades que estariam presentes no Pregão Eletrônico 44/2019, como a impossibilidade jurídica de licitar serviço especializado por meio de pregão eletrônico, restrições ao caráter competitivo do certame licitatório, a ausência de fonte orçamentária e de programa da contabilidade pública e desestatização da Trensurb sem prévia autorização legislativa.

O BNDES publicou em 30 de outubro a chamada para o pregão, marcando a apresentação das propostas para 12 dias depois. O edital previa a contratação de dois serviços: avaliação econômico-financeira da estatal e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais e outros serviços profissionais especializados.

O Sindimetrô-RS também ingressou com pedido de cancelamento do edital no Tribunal de Contas da União (TCU).

11/11/2019

Fonte: Jornal do Comércio