Justiça suspende o cancelamento da licitação do Parque Olímpico

A SaneRio Engenharia conseguiu na Justiça, na noite desta quarta-feira (28), uma tutela suspendendo o ato do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que cancelou a licitação do Parque Olímpico da Barra da Tijuca por 25 anos.

Única interessada na concorrência, a empresa apresentou documentos comprovando que cumpriu todas as exigências do processo, que prevê a desmontagem de parte do equipamento do parque e seu aproveitamento para a construção de escolas públicas

A determinação da juíza Lucia Mothe Glioche em favor da empresa de engenharia “suspende a realização de qualquer ato referente à outorga da concessão administrativa para gestão, manutenção e adaptação dos equipamentos do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, incluindo eventiais convênios". A desobediência acarretará multa diária de R$ 100 mil.

Seguindo orientação da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (Secpar), a Prefeitura do Rio cancelou o processo alegando que a SaneRio não conseguiu apresentar as garantias financeiras necessárias.

A exploração do Parque Olímpico da Barra pelos próximos 25 anos continua indefinida, uma vez que o prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), já declarou que cancelaria o processo por não concordar com os termos.

Para Crivella, um projeto sério e impactante não poderia ter sido licitado a um mês do fim do atual governo, sem que sua equipe de transição fosse consultada".

29/12/2016

Fonte: Globo.com