Justiça suspende liminar da licitação para privatizar ponto de ônibus

A Prefeitura de Campinas publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a reabertura da licitação para a privatização dos pontos de ônibus na cidade. No final de fevereiro, a Justiça tinha barrado o processo.

No dia 27 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu uma liminar que suspendia a licitação. De acordo com a decisão do magistrado, "Houve alteração do edital (fls. 113) nas vésperas da data agendada para a entrega dos envelopes.A alteração, de três para quatro assentos no abrigo de ônibus, em princípio altera a formulação das propostas". Por isso a liminar foi concedida.

A Prefeitura de Campinas recorreu e conseguiu derrubar a liminar. A entrega dos envelopes ocorre até o dia 11 de abril, às 10h. No dia 11 de abril, a partir das 10h, haverá sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas.

O PROCESSO
O processo licitatório é referente à concessão de cerca de mil pontos de ônibus, localizados num raio que abrange 5 km da região central e dos principais corredores de transporte do município. Em troca, ele pode realizar a exploração publicitária do equipamento.

No começo de 2017, a Emdec lançou a licitação dos abrigos de ônibus, que previa o fornecimento de novos pontos, conservação e manutenção em troca de exploração publicitária dos locais.

O prazo de concessão será de 20 anos, prorrogáveis por mais dez anos. A proposta é que os pontos sejam modernos, iluminados com LED e com disponibilidade de tomadas tipo USB para carga de celular. Atualmente, Campinas tem pouco mais de 5,1 mil pontos de ônibus.

Com a licitação, a Prefeitura também pretende criar um padrão para os pontos e placas existentes. São 12 diferentes modelos arquitetônicos de abrigos e sete diferentes marcos indicativos.

29/03/2018

Fonte: A CidadeOn