Justiça suspende licitação para viaduto da Avenida Dez de Dezembro

A juíza Deborah Penna, do Plantão Judiciário, suspendeu a licitação da Prefeitura para a construção do viaduto entre as Avenidas Dez de Dezembro e Leste Oeste, ao lado do Terminal Rodoviário. A decisão atende uma liminar impetrada pela empresa Quattro Engenharia, de São Paulo, que pediu a impugnação do edital.

No pedido à justiça, a construtora alega que se deparou com pontos obscuros, ilegalidades e vícios insanáveis no edital e representam uma afronta à legislação. A empresa aponta que ficou impedida de participar do certame e de elaborar uma proposta séria, firme e concreta.

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, afirma que a empresa alegou questões técnicas, ligadas à engenharia, para pedir a suspensão do edital.

O secretário diz ainda que seis empresas participaram do certame e apresentaram propostas. Cavazotti afirma também que além das alegações técnicas, a empresa informou à justiça que o pedido de impugnação administrativa feito à Prefeitura não foi respondido no prazo previsto.

O secretário informou ainda que, com a decisão judicial, o edital foi enviado para uma nova avaliação da secretaria de Obras e será analisado também pela Procuradoria Jurídica. De acordo com Cavazotti, o recurso ao judiciário vai depender dos pareceres dos dois órgãos.

O Município tem um prazo de dez dias para enviar ao judiciário as informações que julgar necessárias e entrar com o recurso para anular a suspensão. O processo deve ser analisado pela justiça no retorno do recesso de fim de ano.

21/12/2017

Fonte: CBN Londrina