Justiça suspende licitação para motoristas do Samu

A Justiça de Rio Preto suspendeu o pregão eletrônico realizado pela Prefeitura para contratação de 39 motoristas-socorristas do Samu. Os 49 motoristas que prestam serviço no momento foram dispensados e trabalham só até o dia 18. Isso porque o contrato com a Luma-Trevisan foi encerrado. A nova licitação, vencida pela empresa Staffs, para substituição da equipe anterior foi questionada na Justiça por não possuir capacidade técnica (motoristas-socorristas) conforme exigência do edital, entre outras irregularidades. Apontamentos acatados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro.

"A fim de não causar prejuízo ao erário e havendo plausibilidade nas alegações, defiro a liminar a fim de suspender o pregão público até decisão final da segurança. A medida se faz necessária a fim de que terceiro de boa-fé tenha o contrato rescindido e prejuízo ao dinheiro público, bem como em eventual não escolha da melhor proposta para a Administração. Notifique-se a autoridade da liminar e intime-se para prestar informações no prazo legal. Cite-se a vencedora da licitação para resposta como litisconsorte necessária", diz trecho da liminar concedida pelo magistrado e publicada no sistema do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira, 6.

Diário procurou a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda uma posição oficial da pasta sobre a decisão.

08/08/2018

Fonte: Diário da Região - São José do Rio Preto