Justiça suspende licitação para destino final do lixo em Florianópolis

O juiz Hélio do Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão, em caráter liminar, da licitação para o destino final e transporte dos resíduos sólidos de Florianópolis, que representam 15 mil toneladas por mês, por suspeitas de ilegalidades no processo licitatório. O contrato em vigor, que destina o lixo da coleta convencional para o aterro sanitário de Biguaçu, termina no dia 18 de setembro e o município poderá ter que firmar contrato emergencial para continuar dando o destino final das coletas.

A decisão atende ao pedido da empesa Proactiva, que administra o aterro sanitário de Biguaçu. Na petição que resultou na suspensão do processo de licitação, a empresa lista seis irregularidades referentes à indefinição do objeto licitado; ilegalidade na possibilidade de subcontratação e ilegalidade na definição da agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços.

A Proactiva também sustenta que foi pedida a impugnação administrativa do certame, mas que não havia sido respondido pelo município. Uma das principais contestações da Proactiva é a divisão do objeto contratado em dois serviços distintos: transporte e destino final.

A determinação da Justiça autorizou a entrega dos envelopes de propostas para cada um dos itens, o que ocorreu no dia 22 de agosto. No entanto, o juiz não permitiu a abertura das propostas até que fossem sanadas as suspeitas de irregularidades. Além da Proactiva, também entregou propostas a CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos). O valor do contrato para 30 meses prevê um orçamento estimado de R$ 76 milhões.

A CRVR informou que aguardará a decisão judicial sobre a suspensão do edital. Se vencer, a empresa informou que pretende transferir o destino final do lixo de Florianópolis para Joinville, operado por empresa parceira do grupo. Ao longo dos dois anos e meio de contrato, a expectativa é enviar até 505 mil toneladas de lixo para o aterro vencedor do certame.

Prefeitura contesta suspensão

No dia 25 de agosto, a Comissão de Licitações da prefeitura respondeu à Justiça sobre a suspensão liminar do certame, contestando que a empresa não havia sido notificada sobre o pedido de impugnação administrativa. A comissão apontou que “todos os procedimentos e exigências editalícias observam perfeitamente às disposições legais”.

O secretário da Fazenda da Capital, André Bazzo, contestou os apontamentos de ilegalidades no edital: “Não existe ilegalidades, esta é a primeira vez que dividimos a licitação em lotes, justamente para acabar com o monopólio que existe”. Segundo Bazzo, a licitação para o transporte e destino final faz parte da política de recuperação financeira da gestão dos resíduos de Florianópolis.

05/09/2016

Fonte: Noticias do Dia