Justiça Suspende licitação para concessão de Florestas

Por entender que concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de ser executada, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da primeira Região determinou a suspensão do processo de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional (Flona), do Jamari, em Rondônia.
O Serviço Florestal Brasileiro, mesmo sem ter recebido ainda oficialmente a suspensão, decidiu fazê-lo desde sexta-feira até que entre com recurso da decisão judicial. E sustenta que a concessão de florestas públicas se assemelha às concessões de terras para mineração e aproveitamento de recursos hídricos. E diz que a licitação está sendo feita rigorosamente dentro da lei.
Durante os 45 dias que o edital ficou aberto apareceram 19 propostas de 14 empresas interessadas. Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato de 40 anos não renováveis. Em troca de conservar a área, o concessionários poderá explorar com técnicas de manejo sustentável produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas etc. Os recursos arrecadados com a concessão deverão ser usados para fiscalizar e monitorar as áreas licitadas. Uma parcela irá para o Serviço Florestal, o Ibama e a outra para o Instituto Chico Mendes.
Em entrevista à Razão Social de novembro do ano passado, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende, defendia as concessçoes como uma forma de gerar emprego e renda para os moradores das áreas próximas. E insistiu em dizer que as concessões não significam venda:

A empresa não terá direito ao solo, à fauna, aos recursos genéticos - disse ele à época.
Outros especialistas ouvidos pela revista foram absolutamente favoráveis à concessão, o que significa, segundo eles, uma forma de as empresas efetivamente tomarem conta de uma parte das florestas que o governo não consegue dar conta e ninguém cuida. Faz sentido.

17/03/2008

Fonte: O Globo