Justiça suspende licitação em Cuiabá

A prefeitura de Cuiabá foi impedida ontem de abrir modalidade de licitação para contratação de empresa de consultoria que deverá fiscalizar as obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Capital da ordem de R$ 240 milhões. No total são três os processos de licitação da prefeitura. O juiz Carlos Alberto Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do procedimento que marca a primeira das três etapas da licitação com valor de contratação de R$ 2,1 milhões.
Notificado da decisão, o diretor-presidente da Sanecap, José Antônio Rosa, acatou a determinação. No entanto, espera que a medida possa ser revertida ainda nesta semana. “Vamos passar todas as informações que estão sendo contestadas e mostrar que o edital vem sendo cumprido conforme prevê a legislação. As informações serão passadas ao juiz nesta semana”, explicou.
A contratação de empresa de consultoria para fiscalizar as obras do PAC segue exigência do BNDES. Rosa revidou os argumentos que teriam sido utilizados por uma empresa de consultoria de Cuiabá. A interessada em fazer parte no processo sustentou a inconstitucionalidade das exigências feitas pela prefeitura para as participantes da licitação. Com receio de ser preterida durante o processo de escolha da vencedora, a empresa solicitou ao juiz determinação para que fosse “habilitada” para a concorrência. “Como o juiz não pode habilitar, tomou a decisão de suspender o processo”, enfatizou.
O diretor-presidente da Sanecap lembrou ainda que os critérios para participação previstos no processo seguem todos os passos respaldados pela lei. “A empresa está contestando vários pontos da licitação como visita técnica ao local das obras e ainda as exigências sobre o profissional que fará a fiscalização que inclusive não pode ser substituído sem aprovação da prefeitura. Ao que parece a empresa não deve atender todas as exigências”, avaliou.
De acordo com Rosa, as obras provenientes do PAC para Cuiabá não sofrerão interferências em decorrência da suspensão desta etapa do processo de licitação. Conforme prevê o edital, as cinco empresas concorrentes devem cumprir item que prevê depósito caução de 1% sobre o valor da contração, o equivalente a R$ 21 mil.

16/08/2007

Fonte: Diário de Cuibá