Justiça suspende licitação do Detran para fazer CNHs

O juiz-substituto Antonio Horácio suspendeu liminarmente o processo licitatório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) para contratação de empresas para confecção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta é a segunda vez que essa licitação é suspensa pela Justiça. O procedimento deveria ter sido realizado, de início, na segunda-feira da semana passada, mas um recurso da empresa Bludata Software barrou o certame, conseguindo liminar em primeira instância. O Detran recorreu, derrubou a liminar e se preparava para realizar a licitação na segunda-feira desta semana, quando foi surpreendido por outro recurso, desta vez em grau de recurso no Tribunal de Justiça.
O procedimento de concessão da CNH tem pelo menos cinco itens, como prova teórica e exame médico, por exemplo. Até agora cada parte desse processo era feita por uma empresa. Agora, nessa licitação que está suspensa, o Detran/MT pretende que apenas uma empresa promova todo o procedimento necessário. E é justamente isso que está sendo contestado pela Bludata Software. A empresa, que já prestava serviço para o Detran/MT pretende que a licitação seja desmembrada, e cada função na confecção da CNH seja feita por uma empresa.
Outro lado - Ontem, o assessor jurídico do Detran/MT, Leandro Jacarandá, informou que o setor está estudando recurso que deve ser impetrado em breve. Ele adianta que há tranquilidade quanto a legalidade do processo e acredita que a decisão será favorável ao órgão.

19/08/2009

Fonte: A Gazeta