Justiça suspende licitação de estacionamentos em áreas públicas de Florianópolis

A Justiça suspendeu a escolha da empresa que vai administrar os oito estacionamentos em áreas públicas situados no Centro de Florianópolis. O motivo foi a prefeitura desrespeitar a lei de licitações e o edital.
O prefeito Dario Berger (PMDB) disse que vai aguardar ser notificado para avaliar que medidas tomar.
A suspensão é em caráter liminar e atende um pedido da empresa AB Park. O advogado Danilo Martelli Junior explicou que licitação começou em setembro e depois da primeira etapa, quando os três concorrentes precisaram comprovar ter capacidade para prestar o serviço, houve recursos.
Ele baseou o pedido judicial na falta de oportunidade para questionar as contestações, as chamadas contra razões.
A sócia, Marataisa Machado dos Santos, explicou que o prazo expirava em 8 de dezembro, último sábado. Mas na sexta-feira, ocorreu a abertura dos envelopes. Martelli Junior declarou que esta medida impediu o amplo direito a defesa.
O Juiz Luiz Zanini Fornerolli escreveu na decisão que tomou "para que uma visão impensada de hoje não venha causar nefasto prejuízo amanhã". Ele também ressaltou que a concessão é de 20 anos.
O contrato vale para três áreas na região da Assembleia Legislativa, duas em frente a rodoviária, um próximo ao CentroSul, um no em torno do Mercado Público e o último junto ao fórum.
O advogado Martelli Junior declarou que a decisão é acertada porque evita a repetição da situação dos radares, que não operam por problemas na licitação.
O prefeito Dario Berger disse que determinação se cumpre, mas ressaltou que não se trata de cancelamento da concorrência e sim uma suspensão. Acrescentou que vai encaminhar a decisão para o departamento jurídico e analisar que medida tomar.

13/12/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina - Plantão