Justiça suspende licitação da rodoviária

Parou na Justiça a quarta tentativa do Governo estadual em concluir o prédio da nova estação rodoviária de Campo Grande, no Jardim Cabreúva, abandonado desde 1994. Três grupos – as empresas Cejem Engenharia e Tercampo – Terminal de Campo Grande e o Consórcio Rodocampo – ingressaram com mandado de segurança e obtiveram liminar para suspender a licitação feita pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Habitação (Seinfra), que previa a concessão onerosa da obra.
Nove empresas adquiriram o edital e manifestaram o interesse em participar do certame, conforme a Coordenadoria de Licitações do órgão. O Governo quer conceder a administração do terminal por 25 anos em troca do investimento de R$ 9,4 milhões para concluir o empreendimento. Antes de a obra ser paralisada, o Estado aplicou R$ 15 milhões, conforme valores atualizados pelo Ministério Público Estadual.
O edital 012/06 só foi lançado após determinação do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos. O prazo para lançar a licitação termina na próxima segunda-feira.
As três empresas apresentaram recurso administrativo questionando itens do edital, mas a reclamação não foi analisada pela Seinfra, conforme despacho do juiz Carlos Alberto Garcete. Ele disse que houve mudança no edital faltando 10 dias para a abertura das propostas, o que poderia prejudicar as suas formulações. Esta é a segunda licitação importante do Governo estadual suspensa pela Justiça. A outra, também sob o comando da coordenadora de Licitações da Seinfra, Ozana de Lucca, é a pavimentação de 227 quilômetros da Rodovia Sul-Fronteira.
Nove empresas adquiriram o edital e estavam em condições de participar do certame suspenso: Epasa Engenharia, Pavimentação e Saneamento; Oper – Serviços de Operação, Administração e Manutenção; Socicam – Administração, Projetos e Representações; Plataforma 15; Elma Construções e Planejamento; Construtora Cowan; Firmasa Tecnologia para Pecuária; Hélio Correa Construções e Terraplanagem e Construtora Artec. O Governo tem cinco dias para explicar os critérios usados no edital da conclusão do terminal rodoviário.

07/10/2006

Fonte: Correio do Estado ( MS)