Justiça suspende licitação da Ponte do Centro de Blumenau

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira à noite o edital de licitação para a construção da nova ponte do Centro de Blumenau, que ligaria as ruas Paraguay e Itajaí. O documento foi assinado pelo juiz substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, às 18h23min.

A suspensão da licitação se baseia em dois pontos: o questionamento sobre a validade da licença ambiental da obra, fornecida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) ao invés do órgão Estadual (Fatma), e a contestação de que a prefeitura de Blumenau não teria seguido orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a valorização da paisagem urbana local.

O procurador-geral do município, Rodrigo Jansen, disse que está ciente da decisão da Justiça mas que ainda não foi oficialmente notificado. O procurador afirma que a prefeitura irá cumprir a decisão e suspender a licitação assim que for notificada, mas que irá recorrer no prazo de 30 dias. Jansen diz que a prefeitura de Blumenau acatou as orientações do Iphan e que vê como válida a licença ambiental emitida pela Faema, pois o órgão municipal estaria cumprindo uma tarefa delegada pela Fatma.

A licitação da Ponte do Centro foi aberta no último dia 25 e recebeu propostas de 18 empresas interessadas. Na data, a prefeitura esperava poder assinar o contrato de construção em 30 ou 60 dias. Nesta sexta-feira à noite o prefeito Napoleão Bernardes disse que ainda não tinha conhecimento do teor da decisão e, portanto, preferia não se pronunciar a respeito. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann Junior, também disse que ainda não estava ciente da suspensão. O vice-prefeito da cidade e secretário do Programa de Mobilidade Sustentável e de Projetos Especiais, Mário Hildebrandt, destacou que discorda da decisão em relação ao não cumprimento das orientações do Iphan e lamenta a suspensão:

— Lamentamos muito a decisão pois causa uma insegurança jurídica tremenda em relação às licenças ambientais emitidas pela Faema — desabafou.

06/10/2017

Fonte: ClicRBS