Justiça suspende entrega de propostas para leilão de rodovias

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira o prazo de entrega de propostas para o leilão de concessão de sete trechos de rodovias, entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. A entrega das propostas começou hoje e terminaria na quinta-feira, sendo que o leilão está marcado para o dia 9.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que recorrerá da decisão para tentar manter a data do leilão e que a comissão organizadora está recebendo as propostas normalmente.
A juíza Iolete Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal, concedeu liminar a pedido da empresa argentina Iecsa S.A. A companhia alegou que a ANTT modificou o edital no dia 25 de setembro. Por lei, qualquer alteração no documento só pode ser feita um mês antes da data do leilão.
No dia 25, a agência publicou em seu site um "comunicado relevante" no qual informa retificações nos textos do edital, com mudanças no cronograma e em relação ao fluxo de caixa das empresas.
A Iecsa reclama que A ANTT alterou os prazos de validade de certidões que os participantes têm que apresentar obrigatoriamente. De acordo com a decisão da juíza, a modificação "tumultua o procedimento, já que muitos licitantes, alguns dos quais estrangeiros, poderiam não dispor de tempo hábil para se adequarem às novas exigências".
Na decisão, Oliveira não informa por quanto tempo o prazo será suspenso. Diz apenas que, concedida a liminar, analisará o pedido feito pela Iecsa de estender o prazo para a realização do leilão em 45 dias.

Leilão
A chamada segunda etapa de concessão de rodovias vem sendo adiada pelo governo desde 1998. Nessa etapa, serão licitados sete trechos de rodovias que serão concedidos à empresa que oferecer o menor preço de pedágio.
O lance máximo será de R$ 4,18 na BR-116 no Paraná e Santa Catarina, R$ 4,08 na BR-153 em São Paulo, R$ 4,03 na BR-393 no Rio de Janeiro, R$ 3,82, na BR-101 no Rio de Janeiro, R$ 2,88 na Fernão Dias, R$ 2,68 na Régis Bittencourt e R$ 2,75 de Curitiba até a divisa do Rio Grande do Sul e São Paulo.
A previsão é de que os contratos sejam assinados no dia 15 de janeiro do ano que vem e a cobrança do pedágio comece seis meses depois, quando as obras de recuperação, duplicação e sinalização das rodovias estiverem prontas.

01/10/2007

Fonte: Folha Online