Justiça suspende edital de licitação do lixo em Londrina

O juiz da 5ª Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, suspendeu nesta segunda-feira (2) o edital de licitação do lixo publicado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O edital foi orçado em aproximadamente R$ 119 milhões e contempla os serviços de coleta e transporte de resíduos, varrição, limpeza e conservação do imobiliário urbano, limpeza de feiras e lavagens de vias públicas.
O Ministério Público (MP) de Londrina entrou com uma ação civil no dia 25 de abril pedindo o cancelamento do edital, com a alegação de que ele coloca o interess público em segundo plano. De acordo com a ação, "o edital está repleto de ilegalidades que comprometeriam todo o processo e tornam a contratação de serviços ali prevista altamente lesiva ao erário". Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Leila Schimiti Voltarelli e Renato de Lima Castro.
Segundo Leila, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil caso a CMTU não retire a concorrência pública. Para ela, a suspensão do edital é uma vitoria para a sociedade londrinense. A promotora não quis comentar sobre uma possível nova publicação da licitação, apenas informou que as discussões agora são de âmbito jurídico e judicial.
Quando questionada sobre as alegações do prefeito Barbosa Neto, que declarou que o MP não teria conhecimento para criticar o edital, a promotora informou que não entraria "nesse tipo de debate". "A preocupação do MP é fiscalizar o poder público e colocou seus pontos de vista de forma técnica e jurídica na ação civil", declarou.
O edital do lixo já foi cancelado em fevereiro por críticas do próprio MP, do Observatório de Gestão Pública e da Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema). Nesta nova publicação, a CMTU manteve a aglutinação dos serviços licitados, um dos principais pontos criticados pela entidades.
O procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, foi procurado pela reportagem de odiario.com, mas estava com o celular desligado e não se encontrava na Procuradoria do Município.
O presidente da CMTU, André Nadai, informou que a companhia vai suspender o edital, entrar com um recurso contra a decisão judicial e pedir um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
"O juiz analisou apenas as colocações do MP e agora a CMTU entrará com recursos para apresentar seus parâmetros que justificarão o edital", declarou.

02/05/2011

Fonte: O Diário.com