Justiça suspende contratos de transporte coletivo em Joinville

A concessão do transporte coletivo de Joinville, no norte do Estado, foi suspensa na tarde desta quarta, dia 3, por uma liminar da Justiça. A ação popular, feita pelo Fórum do Transporte Coletivo da cidade, teve início em 2002.

Segundo Clodoaldo Fávero, do fórum, a ação é para suspender o contrato de exploração do transporte coletivo e realizar nova licitação. O movimento quer ainda que a prefeitura e as empresas sejam condenadas a devolver os valores ganhos pelas concessionárias com o serviço.

A prefeitura tem um prazo de seis meses, a contar a partir de 15 deste mês, para a realização de uma nova licitação para não ter que pagar multas de R$ 5 mil por dia. As empresas Gidion e Transtusa, concessionárias do serviço, continuarão a operar, em caráter emergencial, até a data da licitação.

O contrato com as empresas Gidion e Transtusa foi assinado em dezembro de 1973. Depois disso, foi prorrogado por duas vezes, sem licitação, pelo prazo de 15 anos em cada prorrogação.

A primeira ocorreu em junho de 1982. A segunda foi feita em março de 1988. Nessa última prorrogação, o contrato deveria terminar em 14 de dezembro deste ano.

Porém, em 1998, a Câmara de Vereadores antecipou a postergação até 2014 – ainda sem fazer licitação. Foram criadas duas leis para permitir a nova prorrogação.

Em contrapartida, as empresas deveriam investir R$ 20 milhões no processo de modernização do transporte, o que foi feito com a utilização das catracas eletrônicas e a ampliação do número de terminais urbanos.

A procuradoria jurídica da prefeitura deve analisar nesta quinta, dia 4, o processo e tentará cassar a liminar. Ainda de acordo com a prefeitura, a prorrogação do contrato foi feita com aval da Câmara de Vereadores.

As empresas concessionárias do transporte coletivo não falam sobre o assunto enquanto não forem comunicadas oficialmente.

04/12/2003

Fonte: Diário Catarinense