Justiça suspende contrato entre empresa aérea e Prefeitura

Uma decisão em caráter liminar da 2.ª Vara Cível de Umuarama suspendeu nesta semana, por tempo indeterminado, um contrato entre a Prefeitura de Umuarama e a Sol Linhas Aéreas, empresa que opera voos no Paraná. O juiz Marcelo Pimentel Bertasso acatou o pedido de suspensão do contrato feito pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). O desembargo do juiz foi assinado na terça-feira (24).
Segundo o MP-PR, a Prefeitura de Umuarama financiava propagandas da linha nos veículos de comunicação e possuía contrato para adquirir uma quantidade fixa mensal de passagens, o que é ilegal, independentemente da finalidade, segundo Bertasso. “O juiz pediu a suspensão do contrato por tempo indeterminado. Esse contrato é ilegal e não poderia ter sido feito por ambas as partes”, disse o promotor do Patrimônio Público do MP-PR de Umuarama, Fábio Hideki Nakanishi, responsável pelo caso.
Segundo Nakanishi, o contrato foi firmado em 8 de fevereiro de 2010, sem licitação. No termo, a prefeitura teria de comprar cinco bilhetes de ida (Umuarama a Curitiba) e cinco de volta (Curitiba a Umuarama), por mês, entre março e agosto de 2011, por R$ 439 cada passagem. Cada aeronave tem capacidade para 19 passageiros. Durante a vigência do contrato, o município gastou R$ 37,1 mil em campanha publicitária para a companhia e quase R$ 7 mil em passagens aéreas.
O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil aos réus, caso a decisão seja descumprida. O prefeito de Umuarama, Moacir Silva, vai responder ainda por improbidade administrativa. Além disso, o prefeito e a Sol Linhas Aéreas terão de ressarcir os cofres públicos pelos danos.

Outro lado
Via assessoria de imprensa, o prefeito de Umuarama informou que as passagens foram compradas por meio de licitação e que o Município fez todos os esforços possíveis para viabilizar a linha aérea. O prefeito disse ainda que a publicidade foi paga com a intenção de mostrar para a população a existência do voo, e não beneficiar a companhia.
A reportagem está tentando falar com o presidente da Sol Linhas Aéreas, Marcos Solano Vale. Até por volta das 15h30 desta quinta-feira (26), não havia sido possível o contato. O assessor responsável pela empresa disse que apenas o presidente pode se pronunciar a respeito.

26/01/2012

Fonte: Gazeta do Povo