Justiça Suspende Contrato da Emusa com Advogado

Secretário-executivo avisa que prefeitura recorrerá da sentença

O Ministério Público obteve na Justiça liminar que suspende, temporariamente, o contrato de R$ 1 milhão assinado entre a prefeitura e o advogado Carlos Vaz. A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Plínio Coelho. Vaz foi contratado para defender a Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa), multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal. O promotor Leandro Navega sustenta que a prefeitura não poderia ter contratado Vaz sem licitação pública.

— O município já tem procuradores e acredito que eles são preparados para defender os interesses da Emusa — avalia Navega.

O secretário-executivo do município, Filinto Branco, informa que a prefeitura vai recorrer da sentença:

— Temos um prazo curto para defender o município e o prejuízo será muito maior se o trabalho for interrompido.

Branco acrescenta que Vaz foi contratado após uma consulta a outros dois escritórios, que cobraram valores mais elevados. Segundo ele, a decisão de contratar advogado surgiu após a Emusa ser informada de que os procuradores municipais não poderiam defender o órgão em questões de tributo federal

25/01/2004

Fonte: O GLOBO