Justiça suspende contratação para coleta de lixo reciclável

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, suspendeu, na segunda-feira (5), a contratação pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de uma empresa para a coleta de lixo reciclável. O certamente foi vencido pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos. O pedido de liminar foi proposto pela ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE).
No despacho, o juiz alegou que a CMTU não poderia assinar o contrato, uma vez que a Ecosystem seria devedora de créditos trabalhistas. Conforme a decisão, o magistrado ainda aplicou multa diária de R$ 10 mil, caso o acordo seja levado a diante.
Ecosystem vence a licitação da coleta seletiva
Segundo o advogado da ONG MAE, Camilo Viana, o objetivo da liminar é que o processo de licitação seja mais bem discutido pela CMTU. Viana ressaltou também que a ONG quer que o presidente da companhia, André Nadai, cumpra uma promessa feita durante reunião na Câmara de Vereadores de que daria prazo até o dia 10 deste mês para que a cooperativa de recicladores Coocepeve regularizasse a documentação necessária para assinar contrato com a CMTU.
A assessoria de imprensa da CMTU informou que a direção não irá se pronunciar, pois não foi notificada.
A CMTU e a Ecosystem têm cinco dias para recorrer da decisão.
A Ecosystem Serviços Urbanos, de São José dos Pinhais, foi a declarada vencedora da licitação da coleta seletiva no último dia 28. Das oito empresas que entregaram envelope, a Ecosystem apresentou a menor proposta: R$ 43.035,00. O valor máximo mensal estimado para a realização dos serviços no edital era de R$ 93.065,82 mensais.
O pregão presencial, marcado para o dia 27, foi suspenso por um dia, em razão do valor oferecido pela Ecosystem estar muito abaixo do teto do edital. Conforme a ata do pregão, o pregoeiro solicitou que a empresa apresentasse a planilha de composição de custos que originou a proposta e os trabalhos foram suspensos até às 14h desta terça-feira (28), quando a empresa foi declarada vencedora da licitação.
Na ocasião, a assessoria de imprensa da CMTU informou que após a assinatura do contrato a empresa teria 15 dias para iniciar os trabalhos. A Ecosystem faria a coleta seletiva e o transporte do material até as duas cooperativas de recicladores que atuam na cidade, a Copersil e a Copralon.

06/03/2012

Fonte: JL - Jornal de Londrina