Justiça suspende compra de helicópteros pelo GDF

Dois helicópteros adquiridos pelo Governo do Distrito Federal no último ano – para o Detran e o Corpo de Bombeiros- não terão mais data para chegar. Uma liminar foi concedida à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social em que proíbe o pagamento de novas parcelas e impede a entrega dos equipamentos.
Segundo o promotor Alexandre Sales, o pregão realizado pelo GDF beneficiou a empresa brasileira Helibrás - Helicópteros do Brasil S/A. Ela é a única do ramo no país e foi vedada a participação de empresas internacionais. “Além disso, essa compra não poderia ter sido feita por pregão porque os helicópteros não são um bem ou serviço comum”, afirma.
Sales explica que o pregão é feito apenas para aquisição de bens comuns sem complexidade. Neste caso específico, a licitação por concorrência internacional deveria ser aplicada. Outra ilegalidade apontada pela Promotoria foi o curto prazo de oito dias para apresentação de propostas.
A decisão determina um período de cinco dias para que a Helibrás devolva as parcelas já pagas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil por cada contrato. O valor do equipamento do Corpo de Bombeiros é de R$ 13,8 milhões. A primeira parcela de R$ 4,1 milhões já foi quitada. O helicóptero do Detran foi obtido pelo valor de R$ 9,5 milhões e paga a 1ª parcela, no valor de R$ 2,8 milhões. O restante seria quitado na entrega da aeronave.
O porta-voz do GDF, Paulo Fona, informa que o governo tomará todas as providências para reaver o parcelamento dos transportes. “Temos certeza que tudo foi feito dentro da legislação. O pregão é o meio de licitação mais democrático que existe”, garante. Quanto ao favorecimento da Helibrás, Fona é reticente. “Se abrimos para empresas estrangeiras, estamos beneficiando o que é de fora. Se não, favorecemos as brasileiras. É difícil agradar”, declarou.

11/07/2005

Fonte: CorreioWeb