Justiça suspende com 2 liminares assinatura de concessão da BR-101

A Justiça Federal de Brasília concedeu duas liminares suspendendo a assinatura do contrato de concessão de serviços do trecho capixaba da BR -101. Uma foi concedida ao Ministério Público Federal no Distrito Federal e a outra ao Consórcio Rodovia Capixaba, segundo colocado na licitação.
Além de impedir a assinatura do contrato com a Ecorodovias, empresa vencedora do leilão, as liminares impedem a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de dar continuidade ao processo de licitação. O contrato deveria ser assinado nesta quinta-feira.
O trecho cuja licitação foi suspensa engloba todo o Espírito Santo, da divisa com o Rio de Janeiro até o entroncamento com a BA-698, em Mucuri.
Em janeiro, a Ecorodovias venceu a licitação em parceria com a SBS Engenharia e Construções, ao oferecer a menor tarifa básica de pedágio, R$ 0,03391 por quilômetro, o que representa deságio de 45,63 % sobre o teto fixado pelo governo, de R$ 0,06237 por quilômetro.
A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, substituta da 6ª Vara e titular da 13ª Vara Federal de Brasília, considerou, nas duas liminares, que houve irregularidades no processo de licitação desde o fornecimento de documentos até a ausência de informações detalhadas relativas a 35 itens do edital, além de o consórcio ter deixado de prever na proposta inicial a implementação da terceira faixa. A inclusão dessa faixa foi feita posteriormente.
O Ministério Público Federal informou que apresentou ação cautelar para impedir a contratação da empresa vencedora, devido a irregularidades no julgamento das propostas. "A intenção é impedir um dano potencial de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos", informou.
Quando o resultado foi anunciado em janeiro, o Consórcio Rodovia Capixaba, segundo colocado no processo de licitação, apresentou recurso administrativo alegando irregularidades no julgamento da proposta vencedora. O recurso foi negado pela ANTT.
A ANTT é a organizadora da licitação, que visa a prestação de serviços de operação, recuperação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da rodovia. A obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), está inclusa no Programa Nacional de Desestatização e integra a terceira etapa de concessões rodoviárias federais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a suspender o processo, em abril deste ano, até que o caso fosse analisado com mais detalhes.
A suspensão foi revogada pelo tribunal, após a ANTT ser ouvida no caso. "O Ministério Público entende que tal revogação por parte do TCU foi indevida, pois os questionamentos feitos pelo tribunal não foram respondidos pela agência reguladora. O MPF tenta manter a suspensão da concessão até que as questões referentes ao julgamento das propostas sejam devidamente esclarecidas", informa o órgão.

BALDE DE ÁGUA FRIA
A BR-101 é próxima ao litoral e seu traçado passa perto do Porto de Vitória, com vocação para commodities e cargas gerais.
O governo federal queria que o processo de licitação da rodovia funcionasse como "modelo" para todas as licitações que pretende fazer no setor.
"A licitação do objeto foi a primeira lançada pela ANTT para desestatizar as rodovias federais, foi modulada para ser imune a paralisações e, em tempos de estagnação econômica e de carência de infraestrutura do Brasil, sua conclusão seria ânimo novo e triunfo para o governo federal, a demonstrar que ele não está assistindo o arrefecer da economia", afirma a juíza na liminar concedida ao MPF.
"A paralisação temporária, portanto, é verdadeiro 'balde de água fria' nesse símbolo de ação em infraestrutura, além de corroborar a existência do chamado custo Brasil, expressão que se refere aos custos não palpáveis de empreendimentos e que dificultam seu curso e desmotivam investidores, a exemplo da corrupção e das decisões judicias que engessam a administração", afirma a juíza.
A Folha não localizou representantes da ANTT nem da Ecorodovias, vencedora do leilão, para comentar a suspensão da assinatura do contrato.

30/07/2012

Fonte: Bol Noticias