Justiça recebe inquérito sobre fraude em licitações

O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) entregou nesta quinta-feira o inquérito sobre as investigações de irregularidades nas licitações 02/2004 e 05/2004 da Comec (Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba). Foram indiciadas 27 pessoas, entre elas o presidente da Apeop (Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas), Emerson Gava, o vice-presidente, Fernando Afonso Gaisller Moreira e o diretor técnico da Comec Lucas Bach Adada. “Eles foram indiciados por fraudes em licitações, formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e formação de cartel”, explicou o delegado Sérgio Sirino, responsável pelas investigações.
Foram ouvidas 30 pessoas, entre empreiteiros, secretárias das empresas acusadas, dirigentes e funcionários da Apeop e funcionários da Comec. O inquérito inclui também os laudos do Instituto de Criminalística que confirmam irregularidades na contabilidade da Comec, incluindo notas fiscais e recibos. Também estão incluídas interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas pela justiça, além de documentos. “As interceptações telefônicas são as provas mais evidentes do envolvimento destas pessoas nas fraudes das licitações. Não há como contestar estas provas”, afirmou Sirino.
O Instituto de Criminalística realizará ainda o reconhecimento caligráfico das anotações feitas em uma agenda encontrada na Construtora Empo, durante a Operação Grande Empreitada. A agenda tem informações sobre valores antecipados de ofertas na licitação da Comec. Um funcionário da empresa foi acusado de ter feito as anotações, mas ele ainda não compareceu no Nurce para prestar depoimento.
Comec – Em outubro do ano passado, empreiteiros reuniram-se na sede da Apeop para decidir como iriam “conduzir” a licitação de 11 lotes de serviço para a Comec, para realizar a pavimentação de estradas na região metropolitana de Curitiba. Esta primeira licitação foi frustrada pelos empreiteiros, que apresentaram preços acima do valor proposto pelo governo.
A Comec então solicitou ao governador outra nova licitação. Nesta, o preço passou de R$ 52,328 milhões para R$ 70,307 milhões. Porém, o governador determinou desconto de 5,71%, e o valor máximo da licitação passou para R$ 66 milhões. O número de lotes também aumentou de 11 para 16 lotes de serviço. Várias empreiteiras, inclusive algumas que participaram da primeira licitação, venceram o processo, em abril deste ano.
Inquéritos – Ainda restam dois inquéritos para serem concluídos no prazo de 60 dias. Um deles é exclusivo sobre as irregularidades da Apeop, acusada de promover reuniões para decidir preços de licitações públicas de diversos órgãos. Outro inquérito diz respeito às investigações do consórcio Petrobrás/Triunfo. Juntas elas venceram a licitação do DER, para realizar as obras de recuperação de diversas estradas, que já estão em andamento.

08/07/2005

Fonte: Diário Popular