Justiça prorroga por mais 7 anos licitação das linhas de ônibus em Teresina

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proferiu hoje (09) decisão prorrogando por mais sete anos o contrato de concessão do transporte coletivo de Teresina. O contrato que é de 1992 já foi prorrogado uma vez em 1999 e teve validade vencida novamente em outubro do ano passado.
Nesse período, a Prefeitura de Teresina (PMT) começou a elaborar o Planto Diretor do Transporte Público para poder realizar a licitação das linhas de ônibus da Capital.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com uma ação civil pública para que a PMT executasse a licitação.
No entanto, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT), que é contrário a licitação, entrou com uma ação ordinária na Vara dos Feitos da Fazenda Pública solicitando uma nova prorrogação da concessão das linhas de ônibus.
Agora a PMT terá que atender a ordem judicial. Apesar da licitação não poder ser realizada imediatamente como deseja o Ministério Público Estadual, a Prefeitura deverá continuar a elaboração Planto Diretor do Transporte Público e no final do prazo estipulado pela Justiça deverá ser realizada a distribuição das linhas de ônibus da Capital.

09/11/2006

Fonte: Cidade Verde.com