Justiça proíbe Prefeitura de SP de contratar empresas para varrição sem concorrência pública

A Prefeitura de São Paulo terá que fazer uma “seleção pública e isonômica” para escolher as empresas que farão os serviços emergenciais da varrição na capital. A decisão é da Justiça, que vetou a renovação do contrato emergencial sem a concorrência de empresas interessadas em fazer o serviço.

O contrato emergencial vence daqui uma semana, no dia 13 de junho. Se a Prefeitura não resolver até a data, a cidade corre o risco de ficar com as ruas sujas até que a situação seja resolvida.

A Prefeitura entrou com um pedido de reconsideração pedindo a permissão de contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão responsável pela limpeza da cidade, mas perdeu.

No dia 5 de maio, a Prefeitura chegou a abrir um “chamamento público” para empresas interessadas em disputar o contrato bilionário de limpeza urbana. O comunicado foi publicado no Diário Oficial e os interessados poderiam apresentar os documentos de credenciamento e proposta comercial até 18 de maio.

No dia 26 de maio, a administração “tornou sem efeito” o chamamento sem explicar o motivo. As empresas interessadas não puderam nem apresentar os valores para o contrato.

“As propostas tinham um desconto de 10% a 15% no contrato atual”, disse Bruno Francisco Cabral Aurélio, advogado que defende a empresa que entrou com a ação na Justiça.

Contrato bilionário
O serviço de limpeza urbana é uma das maiores contratações da Prefeitura, com o custo de R$ 1,2 bilhão por ano. Atualmente, o serviço de varrição da capital é dividido em dois lotes:

·Um reúne as zonas Oeste, Norte, Centro e parte da Leste, e é administrado pelo Consórcio Inova.
·O outro agrupa a Zona Sul e a outra parte da Leste, e é administrado pela Soma.

Em dezembro do ano passado, o então secretário de Prefeituras Regionais, Cláudio Carvalho, disse que a Prefeitura tinha que fazer um contrato emergencial. "Nós não podemos parar 12 mil pessoas e nem o serviço de varrição nessa época de chuvas”, disse.

Seis meses se passaram e a Prefeitura vai ter que fazer outro contrato emergencial.

Polêmica
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o serviço de varrição da capital. A Prefeitura tenta, desde outubro do ano passado, fazer a licitação para contratar os consórcios, mas até agora não conseguiu terminar o processo.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital naquela época por causa do modelo escolhido pela Prefeitura para a disputa, que seria uma concorrência pública.

Para o TCM, o ideal seria um pregão eletrônico onde o preço é fator determinante para a contratação da empresa diferente do que acontece na concorrência.

Em maio desse ano, o TCM suspendeu mais uma vez a licitação. O órgão apontou 19 irregularidades no edital.

07/06/2018

Fonte: G1 São Paulo