Justiça proíbe licitação para ônibus municipais

RIO - A licitação para concessão de novas linhas municipais de ônibus vai ficar congelada por tempo indeterminado, como mostra reportagem publicada no jornal "O Globo". O desembargador Mário Guimarães Neto, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou nesta quarta-feira que o município do Rio de Janeiro "se abstenha de deflagrar qualquer procedimento licitatório das linhas de ônibus da ação", sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o TJ, o despacho, que tem o caráter de liminar, diz respeito a uma das ações civis públicas impetradas em 2003 pelo Ministério Público Estadual (MPE), cujo objetivo era a anulação de todas as permissões das empresas que exploram as linhas de ônibus do município. Segundo o entendimento do desembargador, as licitações só poderão ocorrer quando os processos forem julgados.
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio (Rio Ônibus), Octacílio Monteiro, a decisão é favorável às empresas, pois vai garantir a renovação automática das permissões.

06/06/2008

Fonte: O Globo