Justiça permite retomada de licitação de abrigos de ônibus em SP

A SPObras informou nesta quinta-feira (16) que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na última quarta (15), a liminar que impedia a continuidade do processo de licitação da concessão dos abrigos de ônibus. O processo estava interrompido há quase dois meses. Segundo a SPObras, com a decisão, será possível realizar, a partir desta sexta-feira (17) a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação das empresas interessadas na concessão.
A concessão dos pontos de ônibus e de relógios de rua já estava prevista na lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. Os contratos de publicidade nos pontos de ônibus estão vencidos desde o mesmo ano e os de relógios venceram no início de 2010. As duas concorrências correm paralelamente e receberam aprovação do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). A licitação dos relógios de rua continua em andamento. A SPObras informou que prevê encerrar as concorrências para a colocação dos abrigos e de 1 mil relógios com informações de hora e temperatura e mensagens institucionais até o final deste ano.
Segundo a SPObras, os novos abrigos de ônibus irão melhorar a proteção aos usuários nos pontos de parada do transporte público. A futura concessionária deverá assumir, de imediato, a conservação dos atuais 6,5 mil abrigos e, em seguida, substituí-los. Além disso, deverá instalar 12,5 mil novos totens (pontos de ônibus), que fornecerão informações e indicações sobre o sistema de transporte à população. Conforme estabelecido em lei, apenas os abrigos poderão veicular mensagens publicitárias.
A estatal espera que em 2013, a cidade comece a ganhar os novos equipamentos do mobiliário urbano para reordenar o uso do espaço público e dar novo visual à paisagem urbana. Serão investidos R$ 550 milhões na instalação dos abrigos e R$ 150 milhões na colocação dos relógios. A concessão terá duração de 25 anos.
A Prefeitura de São Paulo explicou o imbróglio jurídico provocado pela disputa em torno do assunto. No começo de junho, um advogado entrou com duas ações populares contra a concorrência: uma na 11ª Vara, em relação aos relógios, e outra na 8ª Vara, sobre os pontos. No final de junho, o advogado desistiu das ações. A desistência foi aceita pelo juiz da 11ª Vara, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha. O juiz da 8ª Vara, Adriano Marcos Laroca, porém, não aceitou a desistência.
A SPObras encaminhou ao juiz da 8ª Vara um pedido de reconsideração, esclarecendo todas as questões levantadas na ação. O juiz não aceitou. A SPObras encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de agravo. O mesmo foi feito pela Procuradoria Geral do Município e pelo chefe de gabinete de Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb), Jorge da Fonseca Osório, presidente da comissão de licitação.
Ainda de acordo com a Prefeitura, quando o advogado tentou desistir do caso dos pontos de ônibus, um empregado de uma empresa licitante de Curitiba tentou encampar a ação e o juiz manteve a licitação suspensa. O mesmo homem também ingressou com ação popular na 11ª Vara para sustar a licitação dos relógios e sua iniciativa foi rejeitada.

16/08/2012

Fonte: G1 São Paulo