Justiça mantém licitação do governo do RS para contratar agências

Porto Alegre - A juíza Fabiana Zaffari, da 3ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, negou hoje o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender a licitação para a contratação de agências de publicidade para o governo gaúcho. Os contratos em disputa somam R$ 93 milhões. O Ministério Público vai recorrer.
Embora não faça parte da comissão de licitação da publicidade, o marido da governadora Yeda Crusius (PSDB), Carlos Crusius, preside o Conselho de Comunicação, órgão que define política para a área.
No despacho que manteve a licitação, a juíza acolheu os argumentos do Estado, que nega irregularidades no certame, e afirmou que o modelo de licitação, que prevê a contratação dos seis primeiros colocados, já é utilizado desde os anos 90 pelo governo, permitindo economia ao erário. A magistrada também viu risco de prejuízos ao Estado com a interrupção dos serviços.
O promotor Felipe Kreutz, autor da ação, disse que vai recorrer na próxima semana. Segundo ele, não houve manifestação da juíza sobre alguns pontos _como a maioria dos membros da comissão de licitação não serem funcionários de carreira do Estado, mas ocupantes de cargos comissionados, o que, segundo ele, contraria a legislação. Ele também viu indícios de promoção pessoal da governadora na formulação das diretrizes a serem atendidas pelas agências.

29/08/2008

Fonte: Agência Folha