Justiça mantém licitação de obras do PAC

A juíza de plantão da comarca de Corumbá, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, não se limitou a indeferir o mandado de segurança impetrado pela empreiteira Perfil, de Minas Gerais, questionando o resultado da licitação de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município, e extinguiu o processo sem julgar o mérito. A decisão foi anunciada ontem à tarde.
A Perfil, empresa do grupo Rio Minas Mineração, alegou ter sido prejudicada ao ser excluída da licitação no valor de R$ 18,3 milhões por não cumprir prazos, conforme justificou a prefeitura. A presidente da comissão de licitação, Osana de Luca, esclareceu que o edital de concorrência foi publicado conforme a lei, nos dias 3 e 4 de dezembro, e nove empresas se inscreveram.
O recurso do grupo mineiro pedindo o cancelamento da licitação, depois de requerer formalmente à prefeitura a prorrogação da concorrência, negado pela comissão, foi indeferido por falta de provas. Os argumentos da construtora, segundo a juíza, foram apenas verbais, sem apresentar documentos que sustentassem a negativa da prefeitura de inscrevê-la no processo licitatório. "A impetrante (Perfil) alega que teria solicitado cópia do edital da concorrência em 28 de dezembro de 2007 e que tal solicitação ter-lhe-ia sido negada. Contudo, ela não comprova documentalmente essas duas alegações e, aliás, nem o poderia fazer, pois, ao que alega, tais atos (solicitação e recusa) seriam verbais", sustenta a juíza Janine Trindade em sua decisão.
Enquanto a advogada do grupo, Luciney Papa, prepara recurso via Tribunal de Justiça, a prefeitura confirmou o início das obras (construção de 800 casas populares) para o dia 15 deste mês. As construtoras vencedoras são de Campo Grande: Perfil Engenharia (300 casas, ao custo de R$ 6,9 milhões), Policom Engenharia (236 casas, R$ 5,4 milhões) e Gerpav Engenharia (264 casas, R$ 6 milhões).

08/01/2008

Fonte: Correio do Estado