Justiça libera pela segunda vez a licitação do lixo em SP


O desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, derrubou nesta segunda-feira a liminar que anulava a licitação para a concessão do serviço de coleta de lixo em São Paulo. A decisão permite a continuidade dos contratos assinados em outubro pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras. A concessão dos serviços foi estipulada em 20 anos, prorrogáveis por mais 20.
A Prefeitura paga cerca de R$ 41 milhões mensais para dois consórcios vencedores da licitação: o consórcio São Paulo Limpeza (Vega, Cavo e SPL) e o consórcio Bandeirantes II (Queiroz Galvão, Heleno & Fonseca e LOT).
A licitação da coleta de lixo já foi suspensa liminarmente duas vezes, em primeira instância, pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, e depois derrubada, em segunda instância.
A última decisão do juiz Souza, deferida no dia 10 de dezembro, atendia a um pedido apresentado pela Promotoria da Cidadania, e ainda será julgada no seu mérito. O promotor Túlio Tadeu Tavares denunciou o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, e mais quatro integrantes da Comissão Especial de Licitação por ação civil por atos de improbidade administrativa.


28/12/2004

Fonte: Globo.Com

 

Avisos Licitações

06/12/2023

Cultura abre licitação para aquisição de instrumentos musicais para Escola de Música

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria...

06/12/2023

Lançada licitação para a construção do Centro Municipal de Tradições Norte e Nordeste

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu início, na ...

06/12/2023

Licitação para transporte coletivo em Cascavel é declarada deserta

A esperada licitação para a concessão do serviço d...

05/12/2023

Prefeitura de Venâncio Aires quer lançar licitação para 52 casas neste ano

Agora que foi apreciado pela Câmara de Vereadores,...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita