Justiça libera Odebrecht para disputar licitação da Petrobras

O desembargador Fernando Fernandy, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar que permite à Odebrecht Óleo e Gás participar de licitação da Petrobras. Desde dezembro de 2014, um bloqueio cautelar suspendia negócios da petroleira de 23 fornecedoras citadas na operação Lava-Jato.

A decisão, de 9 de junho, atende a pedido da Odebrecht para participar da prestação de serviços de construção e montagem para intervenções nas plataformas P-55 e P-62. No pedido, a empresa alega que deve ser “ressaltada a ausência de decisão definitiva quanto à impossibilidade de participação nos processos licitatórios (…) passado mais de um ano e meio da decisão administrativa cautelar”.

A empresa alega ainda que o impedimento é “capaz de provocar graves danos à agravante (…) colocando em risco sua atividade, em prejuízo do princípio da continuidade da empresa, e gerando efeitos negativos no âmbito socioeconômico, uma vez que, diante do atual cenário a redução das atividades da sociedade empresária pode levar, inclusive, ao aumento do desemprego”.

Na decisão, o magistrado alega que não houve decisão definitiva e prevê multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.

Lava-Jato
As 23 fornecedoras proibidas em 2014 de ter contratos com a Petrobras foram citadas como participantes de cartel nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, bem como nos depoimentos prestados no âmbito do acordo de delação premiada dos executivos Julio Gerin de Almeida Camargo, do Grupo Toyo, e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Setal, segundo informou a Petrobras.

18/07/2016

Fonte: O Sul