Feitas as devidas adequações, a juíza substituta Keila Alessandra Roeder, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, revogou decisão e autorizou a Assembléia Legislativa no prosseguimento do certame licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela mídia oficial daquela Casa de Leis. O valor do contrato é de R$ 6,45 milhões.
A licitação havia sido embargada pela Justiça pois uma das empresas que concorria apontou supostas “falhas” no edital.
De acordo com a juíza Keila, todos os pontos controvertidos contidos no Edital que culminou com o embargo da licitação foram ajustados. "Segundo se vê, a requerida ajustou o Edital de Licitação e Minuta de Contrato aos pontos discutidos e acordados em audiência", diz trecho da decisão.
De acordo com informações obtidas, no próximo dia 11 de julho serão abertos os envelopes contendo as propostas das empresas participantes da concorrência pública da propaganda oficial da Assembléia. Apenas três empresas, Oana, Noar e Pna Publicidade devem participar da licitação.
O Diário Legislativo deve publicar hoje o Edital da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que revogou a liminar que estava emperrando o andamento do certame.
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