Justiça libera leilão de rodovias federais do Paraná


A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, desembargadora Silvia Goraieb, liberou nesta terça-feira a realização do leilão referente à exploração dos trechos de rodovias federais que ligam São Paulo a Curitiba, Curitiba a Florianópolis e Curitiba às divisas entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O leilão está previsto para ocorrer hoje, a partir das 14h, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Os trechos serão concedidos à empresa que oferecer o menor preço de pedágio.
Ontem, a 3ª Vara Federal da capital paranaense concedeu liminar suspendendo o leilão de rodovias no Estado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ingressou, então, no TRF com uma suspensão de execução de liminar. O órgão argumentou, entre outros, o prejuízo econômico que a medida acarretaria.
"As obras estão orçadas em R$ 3,8 bilhões, representando um prejuízo superior a R$ 3 milhões por dia de atraso na sua realização, que tem prazo de execução de cerca de três anos."
Em nota, o TRF afirmou que, ao analisar o caso, a presidente do tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau deve ser suspensa, liberando a realização do leilão.
Em sua decisão, Silvia alegou risco potencial à ordem, à segurança e à economia públicas. Segundo ela, os prejuízos financeiros por atraso na execução das obras "certamente repercutiriam na tarifa a ser futuramente cobrada dos usuários".
Para a desembargadora, há tempo suficiente para "eventual revisão de irregularidade que possa ser apurada até a assinatura do contrato de concessão, prevista para 15 de janeiro de 2008".


09/10/2007

Fonte: Folha Online

 

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