A justiça acatou na noite de terça-feira, dia 19, o mandado de segurança expedido pela Casan contra o processo de licitação que previa a privatização da empresa Saneamento de Fraiburgo (Sanefrai) por um período de 25 anos.
A abertura dos envelopes das empresas interessadas estava programada para as 9h desta quarta-feira, dia 20, mas foi cancelada devido à decisão do juiz cooperador Marcos Bigolin, que acatou a posição da estatal.
A Casan acusa a prefeitura de realizar um edital direcionado para privilegiar uma empresa interessada no contrato.
O prefeito de Fraiburgo, Edi Luiz de Lemos, disse que deve recorrer da decisão da Justiça. A procuradoria jurídica do município vai entrar com recurso contra a suspensão da licitação na semana que vem.
Lemos criticou a postura da estatal de desconfiar do processo.
– A Casan quer prejudicar Fraiburgo. Durante os 30 anos em que tiveram a concessão, deixaram a desejar no serviço de esgoto e na qualidade da água. Agora, querem impedir que controlemos esse sistema – afirmou.
O prefeito eleito, Nelmar Pinz, disse que pretende adotar o modelo de gestão compartilhada entre a Sanefrai e a Casan, a exemplo do que acontece em outros municípios, como Joinville e Chapecó.
20/10/2004
22/05/2025
Prefeitura lança licitação de R$ 2,4 bilhões para retomar obras do Complexo Viário Roberto Marinho..
A Prefeitura de São Paulo lançou o aviso de licita...28/01/2025
Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Licitantes
O Curso de formação de Licitantes ONLINE AO VIVO f...27/01/2025
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...23/05/2025
Prefeitura abre licitação para obras de recuperação em dois viadutos e uma ponte em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretari...